Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 76, DE 29 DE JUNHO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.896/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 76, DE 29 DE JUNHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.896/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à GRANITOS MAQUIGI LTDA EPP, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de BAIXO GUANDU/ES, numa área de 13,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°29'26,021''S/40°52'09,353''W; 19°29'32,033''S/40°52'09,353''W; 19°29'32,033''S/40°52'21,688''W; 19°29'20,000''S/40°52'21,688''W; 19°29'20,000''S/40°52'09,353''W; 19°29'26,011''S/40°52'09,353''W; 19°29'26,021''S/40°52'09,353''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°29'26,021''S e Long. 40°52'09,353''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 184,8m-S; 359,7m-W; 370,0m-N; 359,7m-E; 184,9m-S; 0,3m-S, a qual foi desmembrada de Parte da concessão outorgada pela Portaria de Lavra nº 861/1985, publicada do D.O.U. de 24/11/2009 (DNPM nº 813.867/1974).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 76 — DE 29 DE JUNHO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 01/07/2011, p. 78