Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.623/2004 - AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 04/2011-SUP/DNPM/SC - A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM em Santa Catarina, em conformidade com o que estabelece o disposto no inciso III do art. 3º, nos incisos V, VI, XI, XIII e XV do art. 47, e nos arts. 88 e 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967; nos incisos VI e VII do art. 3º da Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e incisos IV, VI, VII e X do art. 9º da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 e Portaria do DNPM nº 263 de 13/07/2010, resolve INTERDITAR AS ATIVIDADES DE LAVRA na mina São Paulo, Autorizada pela Guia de Utilização nº 70/2009 de 13/08/2009, localizada no bairro homônimo, na área do processo DNPM nº 815.623/2004 com Requerimento de Lavra, na Localidade de bairro São Paulo, Município de Navegantes, Estado de Santa Catarina, cuja responsabilidade é da empresa Geo Castro Consultoria Ltda.(356)
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 84/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Torna sem efeito a Não Aprovação do Relatório Final de Pesquisa Publicado.
815.513/2003 - Geovale Mineração Ltda - ME(316)
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
815.623/2004 - AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 04/2011-SUP/DNPM/SC - A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM em Santa Catarina, em conformidade com o que estabelece o disposto no inciso III do art. 3º, nos incisos V, VI, XI, XIII e XV do art. 47, e nos arts. 88 e 97 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967; nos incisos VI e VII do art. 3º da Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e incisos IV, VI, VII e X do art. 9º da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 e Portaria do DNPM nº 263 de 13/07/2010, resolve INTERDITAR AS ATIVIDADES DE LAVRA na mina São Paulo, Autorizada pela Guia de Utilização nº 70/2009 de 13/08/2009, localizada no bairro homônimo, na área do processo DNPM nº 815.623/2004 com Requerimento de Lavra, na Localidade de bairro São Paulo, Município de Navegantes, Estado de Santa Catarina, cuja responsabilidade é da empresa Geo Castro Consultoria Ltda.(356)
815.803/1996 - Acolhendo proposta da comissão constituída para analisar os requerimentos objetivando a prioridade da autorização de pesquisa, na área colocada em Disponibilidade, em função do Edital nº 36/2007, Superintendência do DNPM/SC, e com base na competência delegada pelo inciso XVIIII, do art. 5º, da Portaria do Diretor - Geral do DNPM Portaria nº 216, de 20/05/2010, publicada
no DOU de 24/05/2010, declaro PRIORITÁRIA a empresa Baltt Empreiteira, Transportes e Terraplanagem Ltda (CNPJ 00.145.589/0001-16) e em conseqüência, INDEFIRO o requerimento formulado por TJ Administração de Bens Ltda (CNPJ 06.372.193/0001-98).(303) (359)
FASE DE DISPONIBILIDADE
Na relação DOU nº 71/11, Seção I. Pág. 101, publicada no DOU de 22/06/2011, onde se lê:
"Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - Edital/Pesquisa(313)
814.888/70 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA,CNPJ 96824594/0001-24, MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA, CNPJ 78266566/0001-57, CALWER MINERAÇÃO LTDA,CNPJ 78994456/0001-01, CLIFF ENGENHARIA E GEOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 06098482/0001-40...",leia-se:
"Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313)
814.888/70 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA,CNPJ 96824594/0001-24, MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA, CNPJ 78266566/0001-57, CALWER MINERAÇÃO LTDA,CNPJ 78994456/0001-01, CLIFF ENGENHARIA E GEOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 06098482/0001-40 e ADMINISTRADORA DE BENS LS LTDA, CNPJ nº 83616722/0001-00." (316)
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 22/08/2011, p. 83