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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
185
Página
55

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 122/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Edson Antonio Nery de Castro - 815695/08 - A.I. 565/11, 815372/06 - A.I. 576/11

Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda -815401/06 - A.I. 572/11

Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - A.I. 567/11

Industria de Cerâmica Ascurra Ltda me - 815074/06 - A.I. 580/11

Industria e Comercio de Bebidas Don Domenico Ltda -815674/09 - A.I. 584/11

Lenoir Antônio Geremia - 815211/06 - A.I. 579/11, 815420/06 - A.I. 566/11

Marco Aurélio Hort - 815364/06 - A.I. 575/11

Mário Sérgio Colley - 815396/08 - A.I. 585/11

Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - A.I. 578/11, 815402/06 - A.I. 568/11

Moacir José da Silva - 815356/06 - A.I. 577/11

Nova Próspera Mineração s a - 815393/06 - A.I. 569/11, 815392/06 - A.I. 570/11, 815391/06 - A.I. 571/11, 815390/06 - A.I. 573/11, 815389/06 - A.I. 574/11

Relação nº 130/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: CIA. Hidromineral Caldas da Imperatriz Cpf/cnpj :83.470.716/0001-80 - Processo de cobrança: 915898/11 Valor: R$.728.990,55

Relação nº 133/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

a. j. Potter & Cia Ltda - 815181/03 - A.I. 622/11

Alcione Teixeira me - 815525/06 - A.I. 590/11

Alexandre de Souza Pereira - 815523/06 - A.I. 591/11

Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - A.I. 623/11

Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - A.I. 595/11

Elony Lourdes Ody - 815373/05 - A.I. 620/11

Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda -815212/06 - A.I. 611/11

Erivelto Testoni-me - 815464/06 - A.I. 615/11

Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - A.I. 616/11

Fabiano Battistotti Pereira - 815521/06 - A.I. 592/11, 815520/06 - A.I. 593/11, 815495/06 - A.I. 601/11, 815423/06 - A.I. 609/11

Geo Castro Consultoria Ltda - 815469/06 - A.I. 614/11

Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 A.I. 600/11

Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - A.I. 617/11, 815449/06 - A.I. 618/11

Jose Dagostin - 815512/06 - A.I. 594/11

Jose Severiano da Silva - 815455/06 - A.I. 626/11

Julio João Golin - 815252/06 - A.I. 610/11

Maria de Fatima Bitencourt Candido me - 815098/05 - A.I. 621/11

Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815437/06 A.I. 606/11, 815440/06 - A.I. 602/11, 815439/06 - A.I. 603/11, 815438/06 - A.I. 604/11, 815507/06 - A.I. 597/11, 815506/06 - A.I. 598/11, 815505/06 - A.I. 599/11

Paulo Ricardo Brittes Matte - 815517/06 - A.I. 596/11

Pedro Antonio Geraldi - 815022/06 - A.I. 613/11

Rodrigo Luis Hobi - 815432/06 - A.I. 605/11

Rodrigo Martins - 815138/06 - A.I. 612/11

Saulo de Tarso Pinho Sousa - 815400/97 - A.I. 624/11, 815427/06 - A.I. 607/11

Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815424/06 - A.I. 608/11

Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815446/06 - A.I. 619/11

Terraplenagem Azza LTDA. - 815526/06 - A.I. 625/11

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 26/09/2011, p. 55

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