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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
187
Página
73

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Relação nº 179/2011 - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

826.064/2003-ALCEU ANTIMO VEZOZZO FILHO- Alvará n°8.542/2003 - Cessionário: HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUAÇU LTDA- CNPJ 77.768.943/0001-93

Relação nº 182/2011 - DF

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 31 do Código de Mineração, autoriza a averbação de atos de transferência do requerimento lavra em cadeia sucessória, por Sucessão Causa - Mortis e Cessão (1954). (1043)

Titular: (De Cujos): JOAQUIM LEITE SERRÃO - CPF: 334.567.557-91

Inventariantes: MARIA LUIZA DE CASTRO SERRÃO, Espólio, NELSON DE CASTRO SERRÃO, Espolio.

Atual Inventariante: LUIZ ALBERTO DE CASTRO SERRÃO - CPF: 201.955.407-00

Anuente ao Termo de Autorização Firmado em 08.08.1988 LUIZ ALBERTO DE CASTRO SERRÃO

Cedente: GONDSTONE - MINÉRIOS & METAIS LTDA.CNPJ: 31.231.590/0001-97

Cessionária: EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA. - CNPJ: 28.671.832/0001-59

Objeto da Sucessão e Cessão:

810.098/76 - Requerimento de Lavra - Japeri, Miguel Pereira e Nova Iguaçu/RJ

Instrumentos da Sucessão e Cessão: formal de partilha amigável lavrado sob nº. 16.831-3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro em 12.05.1987, e Certidão expedida em 26.09.2007, pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em favor do inventariante Luiz Alberto de Castro Serrão em face aos falecimentos de Maria Luiza de Castro Serrão e Nelson de Castro Serrão, em inventário conjunto e Termo de compromisso firmado em 08.08.1998, instrumento de cessão de direitos minerários datado de 05.07.2000, e contrato particular de cessão total de direitos datado de 30.05.2011, que convalidou o requerimento de lavra protocolizado em 02.02.1989 pela empresa cedente Gondstone -

Minérios & Metais Ltda.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 28/09/2011, p. 73

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