Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 101
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 858.119/2009, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 858.119/2009, resolve:
Art. 1o Outorgar à Unamgen Mineração e Metalurgia S.A. concessão para lavrar Minério de Ferro, nos Municípios de Mazagão e Porto Grande, Estado do Amapá, numa área de 1.667,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°26'01,662''N/51°44'25,585''W; 00°22'49,318''N/51°44'25,585''W; 00°22'49,318''N/51°45'56,876''W; 00°26'01,662''N/51°45'56,876''W; 00°26'01,662''N/51°44'25,585''W; em SAD 69 e, em Coordenadas Cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 00°26'01,662''N e Long. 51°44'25,585''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5907,9m-S; 2822,9m-W; 5907,9m-N; 2822,9m-E, desmembrada da Portaria MINFRA no 145, de 16 de julho de 1991, outorgada no Processo DNPM no 850.048/1980.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 562 — DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2011, p. 101