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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
226
Página
70

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 679/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Amilcar Magela Alves Cpf 545.331.046-49 - 833687/08 A.I. 902/11

Jeneve Transporte e Locação Ltda - 832857/08 - A.I. 901/11

João Batista Gardingo - 832258/08 - A.I. 900/11

Marcos Celso Moreira - 833353/06 - A.I. 897/11

Roberto Campos Rocha - 830495/08 - A.I. 898/11 Sbc Serviços Brasileiros e Construções LTDA. - 831395/09 A.I. 899/11

RELAÇÃO Nº 680/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Adelio Vitor Dos Santos - 831736/09, 834364/10

Ademar André de Borba - 835050/07

Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda -833804/07

Ailton Cortes de Souza - 834630/07, 834631/07

Alexsandro Donizete de Oliveira da Silva - 830634/09

Alfredo Peloso da Silveira - 833380/08

Andreia Braga - 832419/09

Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830734/09, 830736/09, 830444/09

Antônio Pádua Viana - 830264/10

Ardósia Nacional Importação e Exportação LTDA. -834817/08

Areal Dois Irmãos Ltda - 832781/06, 830013/07, 833791/10

Autemar Correa de Souza - 833852/08

Benedito Bento Ferreira - 831073/09

Boanerges Cabral Campos - 834768/08

Calmag Comercio e Transpotes LTDA. - 830130/11

Campex Comercial Exportadora de PROD. Alimentícios Ltda - 832754/08, 832755/08

Carlos Roberto de Souza - 833919/07

Célio Almeida Moreira - 830590/09

Celio Luiz Escuin Gonçalves - 834465/08

Cerâmica Araguaia Ltda - 832556/09

Cerâmica Tropical Ltda Epp - 831413/07

Cláudia Márcia Lopes - 832517/09

Comercial Dpm Ltda me - 832913/06

Comércio de Granitos Diamante Negro Ltda me -831801/09

Companhia Melhoramentos de São Paulo - 831648/09

Consórcio Cmt/egesa - Setubal - 830476/09

Construtora Andrade Rocha Ltda - 832835/10

Cura D'ars Souza do Nascimento - 833848/10

Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda -832226/04

Dalton Guimarães - 833979/08

Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06, 831600/07

Draga Empreendimentos Ltda - 830078/11

Dragagem ze Zarias LTDA. - 834359/07

Dsj Industria Serviços e Comércio Ltda me - 830679/09

Edirlei Marcio Moreira Lacerda - 832746/09

Eduardo Borges Pontes - 834068/10

Egimar Santana de Souza - 832922/08

Eimcal Empresa Industrial de Mineração Calcárea LTDA. -831587/07

Elisio Eustaquio de Aguiar Laporaes - 831796/08

Elizabete Moreira de Assis - 832511/06

Elpídio Gonçalves Pereira Neto - 834736/07

Eustáquio de Assis Mesquita Júnior - 833465/10

Evandro Durso de Oliveira - 832487/09

Evandro Durso de Oliveira - 832040/08

Evandro Toledo - 832778/09

F.M. Neves de Itamarajú ME. - 832481/09

Farley Salomão - 834339/08

Fausto Batista de Lima - 834201/10, 834894/10, 834920/10, 834973/10, 834974/10

Ferboc Ltda - 834095/10

Firmino José Pinto - 830991/09

Geraldo Antônio da Cunha - 830697/07

Geraldo Mendes de Carvalho - 834994/10

Getulio Mendonça de Aguiar - 834139/10

Gilmar Soares Terra - 832690/08

Gilson Xavier de Azevedo - 830687/07

Grangripp Mineração e Comércio Ltda - 831218/07

Granitos Fortes LTDA. - 833271/07

Green Coast Engenharia Ltda - 830963/11

Henrique Cançado Rohlfs - 834872/08, 834873/08

Herbert Rodrigues - 832705/10, 832706/10, 832707/10, 832709/10, 832710/10, 832711/10, 832712/10, 832713/10

Hudson Rafael Barbosa - 833556/08

hy Brazil Energia S.A. - 832831/09

Indústria e Comércio de Alimentos Esmeraldas Ltda -834140/10

Izabel Cristina Barbosa - 830354/09, 831678/08

Jamiro Evangelista Barbosa - 832645/08

Jaqueline Aparecida de Araújo - 834799/08

Jayme Cardoso - 832571/09

João Batista Vieira - 834677/08, 833921/07

João Luciano Dos Santos Vieira - 833823/10

Joaquim Antonio Resende - 832901/10

Jonas Tavares de Alvarenga - 834399/10

Jorge Homero Cardoso Santos - 834503/07

Jose Antonio Dias Dos Santos - 834082/10

Jose Antonio Dos Santos - 834638/08

José Carlos Alves Osório - 831319/06, 831720/06

José Elton Rocha - 831658/09, 834091/10, 834092/10

José Maria Ferreira de Queiroz - 834937/10

José Maria Filho da Silva - 832012/09

Jovelino Marcial - 832559/09

Júlio César Pereira Das Neves - 834885/08

Kelly Gonçalves da Silva - 834959/10, 834960/10, 834961/10, 834962/10, 834963/10, 834964/10, 834965/10, 834966/10, 834967/10, 834968/10, 834969/10, 834970/10, 834724/10, 834726/10, 834728/10, 834729/10, 834786/10, 834790/10, 834792/10, 834793/10, 834794/10, 834795/10, 834796/10, 834797/10, 834799/10, 834800/10, 834801/10, 834803/10, 834805/10, 834806/10, 834807/10, 834808/10, 834814/10, 834815/10, 834816/10, 834818/10, 834819/10, 834821/10, 834822/10, 834824/10, 834825/10, 834889/10, 834890/10

Kledson Keiler Santos Lobão - 830247/10

Laerte Domingos de Souza - 832533/10

Lanastone Mineração Ltda - 830161/90, 830162/90

Lastênio Luiz Cardoso - 834220/07

Laura Kátia Pereira - 831710/05

Lenira Haese Falk - 833612/08

Leonardo Pereira Chaves - 830554/10, 833857/10, 834453/10

Leopoldino José Ribeiro - 834624/08

Lourenço Miranda de Mendonça - 832711/09

Lourival Sampaio Filho - 830774/09

Luciana da Cunha Medeiros - 832984/10

Luiz Saraiva de Araujo - 833741/10

Manoel de Matos Junior - 831233/09, 830101/09, 833631/08, 834360/07

Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 830606/11

Maria Elisa Roque Nogueira Torres Silva - 834393/10

Mayanna Aparecida Marques & Cia Ltda - 830717/11

Mineração & Construção São João Del Rei Ltda -830087/11

Mineração Córrego Dos Freitas Ltda - 830930/09

Mineração Dois Irmãos Ltda - 833658/10

Mineração Esperança Ltda - 834028/08

Mineração Grafite Pedra Azul Ltda - 834931/10

Mineração Piazza Brasil Ltda - 833501/04

Newlands Empreendimentos e Participações Ltda -833731/10, 833732/10

Nilzete Rucak Lagrimante - 834667/10

Nonato Santos - 832057/09

Onária Teotonia Coelho - 830012/09

Onildo Rodrigues Lima - 833812/10, 833813/10, 833965/10

Orlando Trentini - 834968/07

Orleir da Silva - 834366/10

Osmar Duarte Duraes - 834259/10

Otávio Zavarize - 831055/09

Paulo Sales Alves - 835009/10

Paulo Sérgio Cal Duarte - 833924/07

Pedra Formosa EXP. Ltda - 832649/09

Pedro Cantuária - 831511/06

Pedro Henrique de Castro Alves - 832863/07, 832864/07

Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda -832486/07, 832487/07, 832489/07

Polimak Materiais de Construção Ltda - me - 834370/10, 834371/10, 830480/11

Raul Mateus da Silva Junior - 830105/09

Reginaldo Carvalho Dos Santos - 832152/09

Reginaldo Felis Guedes - 830064/10, 832994/07

Reinaldo Reis Vieira - 830611/09

Renato Cançado Paraiso - 830804/09

Renato Laignier Scherre - 830451/08

Roberto Antonio Damião - 834196/10

Robson Carlos Gomes de Oliveira - 834391/10

Rodrigo a v Gontijo - 831937/07

Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07

Ronei Anderson Veloso - 831233/08

Rosilene Pansini - 834113/08

Sergio Luiz Eller Figueira - 830143/11, 830144/11

Teixeira Dos Anjos Material de Construção Ltda-me -830775/11, 830776/11

Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda -830018/09

Terra m r Materiais Construção Ltda - 830828/09

Vetor Sul Mineração Ltda - 833618/07, 833619/07, 833621/07, 833622/07, 833623/07, 833624/07, 833626/07

Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10

Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. -834823/08

Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07

Wasley Gonçalves Franca - 830009/11

Wilson Mariante - 830994/07

RELAÇÃO Nº 681/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - Not.3590/2011 - R$ 102,73

José Bispo - 831949/99 - Not.3719/2011 - R$ 5.988,73, 831949/99 - Not.3721/2011 - R$ 5.116,10

Lufi Mineração e Beneficiamento Ltda - 830946/04 Not.3707/2011 - R$ 1.619,69, 830946/04 - Not.3709/2011 - R$ 2.070,81, 830946/04 - Not.3519/2011 - R$ 1.842,40

Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 Not.3671/2011 - R$ 4.689,33

Úrsula Paula Deroma - 834775/93 - Not.3477/2011 - R$ 3.449,86, 834775/93 - Not.3479/2011 - R$ 2.946,78

RELAÇÃO Nº 682/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ary Barbosa Santos - 832480/05 - Not.3472/2011 - R$ 252,49

Avilmar Calabrez da Silva - 830951/05 - Not.3674/2011 - R$ 2.251,98

Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda -830311/06 - Not.3501/2011 - R$ 1.368,97

Calimerio Pereira de Araújo - 830795/06 - Not.3457/2011 R$ 19,01

Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - Not.3591/2011 - R$ 4.615,54

Cidnei Otto Weberling - 832342/04 - Not.3600/2011 - R$ 196,27

Cláudia Márcia Lopes - 830753/06 - Not.3455/2011 - R$ 1.921,88, 830752/06 - Not.3453/2011 - R$ 2.191,23

Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 832595/06 - Not.3476/2011 - R$ 44,27, 832597/06 - Not.3511/2011 - R$ 96,46

Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 831420/07 Not.3490/2011 - R$ 4.347,46

Donisete Jose da Silva - 831077/99 - Not.3461/2011 - R$ 1.695,06

Edson Xavier de Almeida - M.E. - 830922/06 Not.3488/2011 - R$ 16,91

Elzira Brandão Guimarães Pinto - 833957/06 Not.3675/2011 - R$ 2.040,73

Eugênia Nunes Lemos Marinzek - 830290/06 Not.3500/2011 - R$ 110,68

Fernando Luiz Ribeiro - 832662/05 - Not.3514/2011 - R$ 885,41

Fox Mineracao Ltda - 830193/06 - Not.3504/2011 - R$ 1.194,15, 830708/06 - Not.3487/2011 - R$ 89,47

Gabriel Flores de Macedo - 831712/04 - Not.3588/2011 - R$ 193,74

Geisel Favaratto - 830003/06 - Not.3508/2011 - R$ 471,06

Gerci Nunes Diniz - 833428/06 - Not.3463/2011 - R$ 466,72

Granicatu´s - Granitos do Brasil LTDA. - 830932/06 Not.3460/2011 - R$ 1.723,84

Granvieri Granitos Vieira Ltda - 830750/06 - Not.3452/2011 - R$ 2.200,18, 830505/06 - Not.3493/2011 - R$ 206,83, 830396/06 -

Not.3495/2011 - R$ 2.213,52, 830147/06 - Not.3503/2011 - R$ 47,09

Hildebrando David da Silva - 830576/06 - Not.3492/2011 R$ 106,27

Ideir José Américo - 830596/07 - Not.3489/2011 - R$ 123,98

Indústria Comércio e Beneficiamentos de Pedras Quartzito Vale Das Pedras-me - 833229/05 - Not.3469/2011 - R$ 198,11

Intens Monteiro Vilela Neto - 833532/07 - Not.3466/2011 R$ 3.128,59

João Ferreira Sobrinho - 830675/05 - Not.3446/2011 - R$ 109,97

José Alves da Silva - 831602/07 - Not.3485/2011 - R$ 391,62

José Geraldo da Costa - 830768/05 - Not.3444/2011 - R$ 43,06, 830768/05 - Not.3445/2011 - R$ 252,49

José Mônico Filho - 830160/06 - Not.3506/2011 - R$ 11 0 , 6 1

Josemar Soares Vieira - 830351/06 - Not.3497/2011 - R$ 583,82, 830783/06 - Not.3456/2011 - R$ 59,54

Julio Henrique Ferreira - 833117/06 - Not.3470/2011 - R$ 885,41

Lufi Mineração e Beneficiamento Ltda - 830946/04 Not.3517/2011 - R$ 213,93, 830946/04 - Not.3518/2011 - R$ 1.499,89, 830946/04 - Not.3520/2011 - R$ 4.582,85, 830946/04 Not.3708/2011 - R$ 3.028,78, 830946/04 - Not.3710/2011 - R$ 4.610,25

Luiz Carlos de sá - 833228/05 - Not.3475/2011 - R$ 2.213,36

Luiz Carlos Peixoto - 832343/04 - Not.3589/2011 - R$ 193,74

Luzboa s a - 830204/06 - Not.3507/2011 - R$ 664,05, 830203/06 - Not.3505/2011 - R$ 309,89, 830205/06 - Not.3502/2011 - R$ 276,69, 830237/06 - Not.3499/2011 - R$ 1.014,52

Marambar Mineração Ltda - me - 830852/06 Not.3458/2011 - R$ 258,57

Márcio Ornelas Lúcio - 832475/05 - Not.3468/2011 - R$ 515,22

Marília Rodrigues Silva Paiva - 832472/04 - Not.3467/2011 - R$ 109,57

Maurício Prado Rolla - 833203/05 - Not.3474/2011 - R$ 192,71

Miguel Luiz Dos Santos - 831637/06 - Not.3482/2011 - R$ 519,05

Mineraçâo Cleo Ltda me - 832624/05 - Not.3515/2011 - R$ 958,32, 832624/05 - Not.3516/2011 - R$ 252,49, 832625/05 Not.3512/2011 - R$ 489,19, 832625/05 - Not.3513/2011 - R$ 252,49

Mineração Granitos de Minas Ltda - 830689/06 Not.3450/2011 - R$ 580,85

Mineração Granreal Ltda - 830025/06 - Not.3509/2011 - R$ 2.063,17

Mineração Quartzomex Ltda - 833327/07 - Not.3471/2011 R$ 170,44

Mineração Vitória Ltda - 830761/06 - Not.3454/2011 - R$ 1.832,11, 830364/06 - Not.3498/2011 - R$ 110,68

Nantala Roberto Mansur Lisboa - 830540/06 Not.3491/2011 - R$ 221,35

Nelson Lucarelli Filho - me - 833584/06 - Not.3464/2011 R$ 1.517,99

Química e Minérios - 831545/06 - Not.3481/2011 - R$ 1.937,85

Rochester Pedras Ornamentais Ltda - 832517/05 Not.3473/2011 - R$ 752,05

Santiago Alexandre Sena Sgrancio - 830581/06 Not.3486/2011 - R$ 2.129,77, 830378/06 - Not.3496/2011 - R$ 2.213,52

Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - Not.3465/2011 - R$ 27,43

Sebastião Rabelo - 830352/05 - Not.3510/2011 - R$ 108,46

Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 Not.3672/2011 - R$ 2.501,09

Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LTDA. - 832198/95 - Not.3602/2011 - R$ 237,05

Silton Amaral Lara - 830931/06 - Not.3459/2011 - R$ 266,09

Sylvio Diório - 833111/05 - Not.3484/2011 - R$ 110,24

Therezinha de Amorim Neves - 830534/06 - Not.3447/2011 - R$ 78,17

Úrsula Paula Deroma - 834775/93 - Not.3480/2011 - R$ 2.291,43

Valdir Vieira Pinto - 830527/06 - Not.3494/2011 - R$ 1.102,33

Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores Ltda -832477/05 - Not.3483/2011 - R$ 2.006,11

RELAÇÃO Nº 758/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -830755/08

Mkw Engenharia Ltda - 832652/09, 832654/09, 832655/09, 832656/09, 832657/09, 832911/10

RELAÇÃO Nº 779/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Agroindustrial Delta de Minas S/a Cpf/cnpj :07.249.877/0001-60 - Processo de cobrança: 934493/11 Valor: R$.245.226,11

Titular: Areal Santa Rita Ltda Cpf/cnpj :71.430.177/0001-76 - Processo de cobrança: 934502/11 Valor: R$.10.272,14

Titular: Areial Tapera Ltda Cpf/cnpj :26.308.965/0001-30 Processo de cobrança: 934503/11 Valor: R$.13.723,20

Titular: Cal Oeste Ltda Cpf/cnpj :16.784.001/0001-04 - Processo de cobrança: 934497/11 Valor: R$.14.782,07, Processo de cobrança: 934494/11 Valor: R$.12.851,89

Titular: Cia de Mineração Serra da Farofa Cpf/cnpj :17.157.546/0001-53 - Processo de cobrança: 934492/11 Valor: R$.620.159,19

Titular: Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda Cpf/cnpj :86.430.535/0001-18 - Processo de cobrança: 934486/11 Valor: R$.106.107,20

Titular: Extrativa Mineral Ltda Cpf/cnpj :17.174.889/0001-26 - Processo de cobrança: 934499/11 Valor: R$.13.182,70

Titular: Geraldo Jocelino da Silva - Firma Individual Cpf/cnpj :64.466.717/0001-06 - Processo de cobrança: 934504/11 Valor: R$.10.501,78

Titular: Granigeo Mineração Ltda Cpf/cnpj :73.390.486/0001-95 - Processo de cobrança: 934487/11 Valor: R$.6.438,88

Titular: Itamar Rafael de Castro fi Cpf/cnpj :86.559.440/0001-07 - Processo de cobrança: 934505/11 Valor: R$.7.818,57

Titular: Lafarge Brasil S.A. Cpf/cnpj :61.403.127/0001-46 Processo de cobrança: 934513/11 Valor: R$.39.742,83

Titular: Mineração Dulce Valadares Ltda Cpf/cnpj :71.383.780/0001-44 - Processo de cobrança: 934498/11 Valor: R$.5.181,09, Processo de cobrança: 934491/11 Valor: R$.4.018,41, Processo de cobrança: 934495/11 Valor: R$.7.297,77

Titular: Mineração Lavras Dos Verdes Ltda Cpf/cnpj :71.391.965/0001-09 - Processo de cobrança: 934508/11 Valor: R$.86.765,19

Titular: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :71.186.597/0001-59 - Processo de cobrança: 934514/11 Valor: R$.59.288,64, Processo de cobrança: 934515/11 Valor: R$.59.288,64

Titular: Mineração Sebevi Ltda Cpf/cnpj :22.647.333/0001-40 - Processo de cobrança: 934496/11 Valor: R$.8.806,63, Processo de cobrança: 934500/11 Valor: R$.4.932,99

Titular: Minerais & Metais Comércio e Indústria Ltda Cpf/cnpj :02.587.633/0001-73 - Processo de cobrança: 934489/11 Valor: R$.6.287,95

Titular: Pedreira Ervália Ltda Cpf/cnpj :71.085.229/0001-14 - Processo de cobrança: 934507/11 Valor: R$.38.138,56

Titular: Pro Calcareo LTDA. Cpf/cnpj :86.498.441/0001-80 Processo de cobrança: 934501/11 Valor: R$.213.298,89

Titular: Rhf Consultoria e Comércio de Substâncias Minerais Ltda Cpf/cnpj :07.456.169/0001-08 - Processo de cobrança: 933830/11 Valor: R$.430.587,94

Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :55.200.489/0001-37 - Processo de cobrança: 934511/11 Valor: R$.19.527,00, Processo de cobrança: 934512/11 Valor: R$.3.438,77

Titular: Silica Sand Mineração LTDA. Cpf/cnpj :97.481.592/0001-42 - Processo de cobrança: 934490/11 Valor: R$.46.940,06

Titular: Uniao Boscatti Participaçao e Administração sa Cpf/cnpj :08.683.964/0001-93 - Processo de cobrança: 934488/11 Valor: R$.309.080,99

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 25/11/2011, p. 70

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