DESPACHO DO SUPERINTENDÊNTE

DESPACHO DO SUPERINTENDÊNTE

RELAÇÃO Nº 488/2011

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.423/1970-CIA. CIMENTO PORTLAND LACIM- AI N° 179/08 - art. 54, inciso II (não lavrar de acordo com o P.A.E.) Reincidente 860.582/1995-REBICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N° 2.761/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N° 2.283/09 - suspender os trabalhos de lavra sem comunicar ao DNPM. - AI N° 2.284/09 - não manter a mina em bom estado de conservação. 860.882/2001-RINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA- AI N° 2.762/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 809.011/1968-LAFARGE BRASIL S A- AI Nº 2.303/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o plano de aproveitamento econômico

aprovado pelo DNPM - art. 54 inc. II)- (Reincidente) 800.423/1970-LAFARGE BRASIL S A- AI Nº 2.301/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o P.A.E.- art. 54 inc. II) - (Reincidente) 804.392/1973-LAFARGE BRASIL S A- AI Nº 2.302/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o P.A.E.- art. 54 inc. II) - (Reincidente) 806.848/1976-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA- AI Nº 2.026/08 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I) 860.834/1980-LAFARGE BRASIL S A- AI Nº 2.300/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o P.A.E.- art. 54 inc. II) - (Reincidente) 860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDAAI Nº 1.601/07 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI Nº 1.015/11 - (Suspender os trabalhos de Lavra sem autorização do DNPM - art. 54, inc. XIV) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 2.282/09 - Não executar os trabalhos de mineração com observância das normas regulamentares. 860.386/2001-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA.AI Nº 2.279/09 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDAAI N°2.757/11 (RAL 2008/Ano base 2007) - A. I. Nº 2.758/11 (RAL 2010/Ano base 2009) - A. I. Nº 2.759/11 (RAL 2011/Ano base 2010) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°2.760/11 (RAL 2010/Ano base 2009) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°2.754/11 (RAL 2006/Ano base 2005) - A. I. Nº 2.755/11 (RAL 2010/Ano base 2009) - A. I. Nº 2.756/11 (RAL 2011/Ano base 2010)

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 813.064/1974-GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDAAI N°931/06 - A.I. Nº 2.286/09 - (Reincidentes) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°1.016/11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 862.298/2007-FORBES EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDAAI N°2.587/11 - (início de pesquisa comunicado no prazo) 862.300/2007-FORBES EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDAAI N°2.748/11 - (início de pesquisa comunicado no prazo) 862.301/2007-FORBES EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDAAI N°2.589/11 - (início de pesquisa comunicado no prazo)

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA