DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Mediante decisão proferida em 11/07/2011 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 5009209-70.2011.404.0000/PR contra a liminar concedida na Ação Civil Pública nº 5004891-93.2011.404.7000/PR que determinou o bloqueio de novas autorizações na região compreendida entre os municípios de Adrianópolis/PR e Iguape/SP, com deferimento parcial ao requerido pelo DNPM, CANCELO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, conforme publicado no Diário Oficial da União de 28/6/2011, Seção I, p.54, ficando bloqueada, porém, a outorga de novos títulos autorizativos que permitam a explotação de recursos minerais (Portaria de Lavra, Autorização de Registro de Licença, Guia de Utilização, Permissão de Lavra Garimpeira e Declaração de Registro de Extração).

RELAÇÃO Nº 7/2012

Fase de Requerimento de Autorização de Pesquisa Mediante decisão proferida em 11/07/2011 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 5009209-70.2011.404.0000/PR contra a liminar concedida na Ação Civil Pública nº 5004891-93.2011.404.7000/PR que determinou o bloqueio de novas autorizações na região compreendida entre os municípios de Adrianópolis/PR e Iguape/SP, com deferimento parcial ao solicitado pelo DNPM, CANCELO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, publicadas na Relação nº 74/2011, DOU de 22/6/2011, Seção I, p.101, e Relação nº 77/2011, DOU de 24/6/2011, Seção I, p.94, ficando vedada, porém, outorga de títulos autorizativos que permitam a explotação de recursos minerais. (1.56) 820102/1984 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 820509/1990 Wilson Gabriel Giannetti 820257/1996 José Eduardo Franco Zuccolo 820313/1996 Eduardo Rodrigues Machado Luz 821348/1996 Mineração Rio do Peixe Ltda 820712/1997 Extração de Areia Triângulo Ltda - EPP 820844/1998 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 821312/1998 COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO SÃO SEBASTIÃO LTDA 821897/1998 EXTRAÇÃO DE AREIA RIOMAR LTDA-ME 820905/1999 José Eduardo Franco Zuccolo 821825/1999 Mineração Rio do Peixe Ltda. 820162/2000 Mineração Rio do Peixe Ltda.

821350/2000 Rene Carlos Guglielmetti 820806/2001 Rene Carlos Guglielmetti

821116/2002 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. 820281/2004 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820310/2004 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. 820316/2004 Minerpal Mineração e Comércio Ltda 820373/2004 Eduardo Rodrigues Machado Luz 820284/2005 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820315/2005 Luiz Antonio Ribeiro dos Santos 820630/2006 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820258/2007 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, 820495/2007 Mineração Rio do Peixe Ltda. 820496/2007 Mineração Rio do Peixe Ltda. 820498/2007 Mineração Rio do Peixe Ltda. 820529/2007 Mineração Rio do Peixe Ltda. 820530/2007 Mineração Rio do Peixe Ltda. 820531/2007 Mineração Rio do Peixe Ltda.

820019/2008 MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 820443/2008 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820761/2008 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.

820030/2009 Extração de Areia Ariebir Ltda 820214/2009 FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS 820267/2009 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820268/2009 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820269/2009 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820270/2009 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.

820440/2009 Extração de Areia Ariebir Ltda 820455/2010 Extração de Areia Ariebir Ltda

820713/2010 Vitor Teixeira Pavone 820734/2010 MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 820923/2010 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda 820127/2011 Alexandre Sayeg Freire 820253/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820255/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820257/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820258/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820259/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820260/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820278/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. 820279/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.

820308/2011 EDSON KENJI TSUZUKI 820371/2011 Mineração Guaramin Ltda.

820507/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda. 820508/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda. 820510/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda. 820511/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda. 820512/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda. 820517/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda.

RELAÇÃO Nº 8/2012

Fase de Disponibilidade

Mediante decisão proferida em 11/07/2011 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 5009209-70.2011.404.0000/PR contra a liminar concedida na Ação Civil Pública nº 5004891-93.2011.404.7000/PR que determinou o bloqueio de novas autorizações na região compreendida entre os municípios de Adrianópolis/PR e Iguape/SP, com deferimento parcial ao requerido pelo DNPM, CANCELO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO publicada na Relação nº 78/2011, DOU de 24/6/2011, Seção I, p.94 ficando vedada, porém, outorga de títulos autorizativos que permitam a explotação de recursos minerais. (3.16)

820544/1981 BUNGE FERTILIZANTES S/A

821080/1997 Karl Heinz Bauermeister

821554/2000 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.

821555/2000 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.

820041/2003 Terra Mater Participações e Empreendimentos

LT D A .

820102/2003 Vicente Pavone

820957/2003 FRANCISCO AROLDO AIRES DE SA BARRET

820319/2006 Vale do Paititi Ltda Me

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Superintendente