Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 18
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Art. 1o Fica retificada a concessão de lavra de Areia de Fundição outorgada pela Portaria MME no 217, de 24 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 1999, de que é titular Mineração Nilson Ltda., tendo em vista o desmembramento de que trata o Processo DNPM no 815.192/2002, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 820,63ha, no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1.160m, no rumo verdadeiro de 20°30'SW, do Ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 26°29'01,4"S e Long. 48°43'45,9"W e os lados a partir desse vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 43,90m-SW 00°00'00", 1.995mSE 90°00'00", 1.371,10m-SW 00°00'00", 103,50m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40mSW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 21m-SW 90°00'00", 239m-SW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 49,91m-NW 00°00'00", 60m-SE 90°00'00", 21,91m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 40m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 41m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 41m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 40m-SW 00°00'00", 22m-SE 90°00'00", 49,91m-NW 00°00'00", 24m-SE 90°00'00", 69m-NW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 32,91m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 90m-SW 00°00'00", 18m-SE 90°00'00", 89m-SW 00°00'00", 643m-SE 90°00'00", 342m-SW 00°00'00", 191m-SE 90°00'00", 49m-SW 00°00'00", 25m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 18m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 28m-SW 90°00'00", 173m-SW 00°00'00", 9m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 44m-SW 90°00'00", 51m-SW 00°00'00", 47m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 46m-SW 90°00'00", 10m-SW 00°00'00", 52m-SE 90°00'00", 49m-SW 00°00'00", 30m-SE 90°00'00", 50,90m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 34m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 22m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 22m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 15m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 52m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 20m-NW 00°00'00", 19m-SW 90°00'00", 9,90m-SW 00°00'00", 46m-SW 90°00'00", 51m-SW 00°00'00", 47m-SW 90°00'00", 51m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 16,90m-NW 00°00'00", 567m-SW 90°00'00", 54m-NW 00°00'00", 50m-SW 90°00'00", 55m-NW 00°00'00", 50m-SW 90°00'00", 54m-NW 00°00'00", 50m-SW 90°00'00", 26m-NW 00°00'00", 90m-SW 90°00'00", 3,10m-NW 00°00'00", 598,50m-SE 90°00'00", 93,90m-SW 00°00'00", 897m-SE 90°00'00", 3.406,20mSW 00°00'00", 1.869m-SW 90°00'00", 1.688,10m-NW 00°00'00", 126m-SW 90°00'00", 1.816m-NW 00°00'00", 1.505m-SW 90°00'00", 1.496m-NE 00°00'00", 5m-SE 89°55'42".
Ver no texto do ato
PORTARIA No 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 815.317/1992, resolve:
Art. 1o Fica retificada a concessão de lavra de Areia de Fundição outorgada pela Portaria MME no 217, de 24 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 1999, de que é titular Mineração Nilson Ltda., tendo em vista o desmembramento de que trata o Processo DNPM no 815.192/2002, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 820,63ha, no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1.160m, no rumo verdadeiro de 20°30'SW, do Ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 26°29'01,4"S e Long. 48°43'45,9"W e os lados a partir desse vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 43,90m-SW 00°00'00", 1.995mSE 90°00'00", 1.371,10m-SW 00°00'00", 103,50m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40mSW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 40m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 21m-SW 90°00'00", 239m-SW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 49,91m-NW 00°00'00", 60m-SE 90°00'00", 21,91m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 40m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 41m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 41m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 40m-SW 00°00'00", 22m-SE 90°00'00", 49,91m-NW 00°00'00", 24m-SE 90°00'00", 69m-NW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 32,91m-SW 00°00'00", 50m-SE 90°00'00", 90m-SW 00°00'00", 18m-SE 90°00'00", 89m-SW 00°00'00", 643m-SE 90°00'00", 342m-SW 00°00'00", 191m-SE 90°00'00", 49m-SW 00°00'00", 25m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 18m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 28m-SW 90°00'00", 173m-SW 00°00'00", 9m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 44m-SW 90°00'00", 51m-SW 00°00'00", 47m-SW 90°00'00", 50m-SW 00°00'00", 46m-SW 90°00'00", 10m-SW 00°00'00", 52m-SE 90°00'00", 49m-SW 00°00'00", 30m-SE 90°00'00", 50,90m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 34m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 35m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 22m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 22m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 51m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 50m-NW 00°00'00", 21m-SE 90°00'00", 15m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 52m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 60m-NW 00°00'00", 51m-SW 90°00'00", 20m-NW 00°00'00", 19m-SW 90°00'00", 9,90m-SW 00°00'00", 46m-SW 90°00'00", 51m-SW 00°00'00", 47m-SW 90°00'00", 51m-SW 00°00'00", 41m-SW 90°00'00", 16,90m-NW 00°00'00", 567m-SW 90°00'00", 54m-NW 00°00'00", 50m-SW 90°00'00", 55m-NW 00°00'00", 50m-SW 90°00'00", 54m-NW 00°00'00", 50m-SW 90°00'00", 26m-NW 00°00'00", 90m-SW 90°00'00", 3,10m-NW 00°00'00", 598,50m-SE 90°00'00", 93,90m-SW 00°00'00", 897m-SE 90°00'00", 3.406,20mSW 00°00'00", 1.869m-SW 90°00'00", 1.688,10m-NW 00°00'00", 126m-SW 90°00'00", 1.816m-NW 00°00'00", 1.505m-SW 90°00'00", 1.496m-NE 00°00'00", 5m-SE 89°55'42".
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95 e 5.06)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 31 — DE 20 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 25/01/2012, p. 73