DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 39/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ricardo Cruvinel Camara Cpf/cnpj :306.590.511-68 Processo minerário: 860680/00 - Processo de cobrança: 962075/11 Valor: R$.397,88, Processo minerário: 860681/00 - Processo de cobrança: 962076/11 Valor: R$.351,43, Processo minerário: 860682/00 -

Processo de cobrança: 962077/11 Valor: R$.250,74, Processo minerário: 860683/00 - Processo de cobrança: 962078/11 Valor: R$.286,95 Titular: Selvy Augusto Quinta Cpf/cnpj :168.069.721-87 Processo minerário: 860507/02 - Processo de cobrança: 962008/11 Valor: R$.484,82

RELAÇÃO Nº 40/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Aleixo Mendes de Carvalho - 861405/95 - Not.352/2012 R$ 3.494,31, 861270/96 - Not.354/2012 - R$ 3.414,70, 861268/96 Not.356/2012 - R$ 3.286,00, 860681/99 - Not.384/2012 - R$ 1.135,30

RELAÇÃO Nº 41/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Aleixo Mendes de Carvalho - 861405/95 - Not.353/2012 R$ 4.339,72, 861270/96 - Not.355/2012 - R$ 4.339,72, 861268/96 Not.357/2012 - R$ 4.339,72

bs Areia e Cascalho Ltda - 860136/94 - Not.361/2012 - R$ 99,27

Ipê Indústria e Comércio de Água Mineral e Refrigerante Ltda - 862008/95 - Not.362/2012 - R$ 2.482,56

Marfim Industrial da Amazônia Ltda - 860393/93 Not.360/2012 - R$ 2.537,14

Solo e Teto Construtora e Incorporadora Ltda - 860001/98 Not.363/2012 - R$ 3.911,97, 860005/98 - Not.364/2012 - R$ 3.911,97, 860010/98 - Not.365/2012 - R$ 3.911,97, 860011/98 Not.366/2012 - R$ 3.911,97, 860014/98 - Not.367/2012 - R$

3.911,97, 860016/98 - Not.376/2012 - R$ 3.911,97, 860018/98 Not.377/2012 - R$ 3.911,97, 860019/98 - Not.378/2012 - R$ 3.911,97, 860020/98 - Not.379/2012 - R$ 3.911,97, 860022/98 Not.380/2012 - R$ 3.911,97, 860023/98 - Not.381/2012 - R$ 3.911,97

RELAÇÃO Nº 42/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Portogen Mineração Ltda - 860528/09 - Not.387/2012 - R$ 477,62

RELAÇÃO Nº 43/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

860.219/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°036/2012 - (não comunicar o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)

860.726/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- AI N°035/2012 - (não comunicar o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)

861.220/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- AI N°037/2012 - (não comunicar o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

860.681/1999-ALEIXO MENDES DE CARVALHO-AI N°832/2003

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

861.877/2010-MARCOS PAULO FERREIRA- AI N°034/2012 - (não comunicação de inicio de Pesquisa - art.31, inc. I)

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

860.218/2003-VALE S A- AI N°1.096/2008

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

860.806/2006-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- AI N° 033/2.012 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

006.516/1964-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA- AI Nº 1.348/2011- (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII )

860.317/1994-EVANDRO QUINTINO DE ANDRADE- AI Nº AI Nº 36/2010 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. art. 54, inc.I)

860.362/2000-MINERAÇÃO SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO DE MAT. DE CONST. E PREST. DE SERV. LTDAAI Nº 924/2010 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66)

RELAÇÃO Nº 44/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860831/08 - A.I. 15/12

Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 861147/09 A.I. 10/12

Darcy Rodrigues Carrijo - 861049/09 - A.I. 9/12

Eduardo Fernandes - 860640/08 - A.I. 13/12

Francisco Antonio de Oliveira - 861191/09 - A.I. 11/12

Izac Rodrigues Penedo - 862831/08 - A.I. 28/12

João Mendes Teixeira Filho - 862120/08 - A.I. 25/12

José Aparicio Ferraz - 861606/08 - A.I. 23/12

Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda -862737/08 - A.I. 27/12, 862832/08 - A.I. 29/12

Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861508/09 - A.I. 14/12

Mineração de Calcário Montividiu LTDA. - 860726/08 - A.I. 12/12

Mislene Ferreira da Silva - 861952/08 - A.I. 24/12

Osmar Rodovalho-fi - 861196/08 - A.I. 18/12

Pedreira Rio Claro Ltda - 861272/08 - A.I. 19/12

Pedro Silvino Lauredano Jacobi - 861448/08 - A.I. 20/12, 861449/08 - A.I. 21/12

Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda - 861445/08 - A.I. 32/12

Sandelf Industria Mineradora Ltda - 861478/11 - A.I. 30/12

Seta Mineração Ltda - 862198/08 - A.I. 26/12

Tasso Mendonça Junior - 861543/08 - A.I. 22/12

William Ribeiro Martins - 861140/08 - A.I. 17/12

Wilma Arantes Almeida de Brito - 861432/08 - A.I. 31/12

RELAÇÃO Nº 45/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Brasam Extração Mineral Ltda - 860364/08

Cleveland Premier Mineração Ltda - 861047/08

Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 860570/08

Eleison Potenciano Junior - 861203/08

Marcos Além Felix - 860927/08

Nassim Mamed Júnior - 860880/08, 861351/08

Paulo Cezar Valim - 861515/08

Planalto Extração de Areia Ltda - 861597/10

Shiguero Fujioka - 861360/08

Votorantim Cimentos Brasil s a - 861214/07, 861216/07, 861218/07, 861288/08

RELAÇÃO Nº 46/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

861.243/2007-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO- Área de 395,00 para 49,82-AREIA

861.589/2007-P.Z. AREIA E TRANSPORTE LTDA- Área de 47,97 para 22,84-AREIA

861.995/2007-JAIR RODRIGUES DE PAULO- Área de 100,65 para 49,43-AREIA

861.475/2009-MINERAÇÃO JD LTDA- Área de 50,00 para 8,63-MICAXISTO

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

862.103/2008-AIRTON BERNARDO ROVEDA

862.592/2008-DARCIO SOARES ARANTES

862.752/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA

862.835/2008-DARCIO SOARES ARANTES

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

861.784/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.ALVARÁ N°2.797/2009

RELAÇÃO Nº 48/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

862.448/2011-MARCELO FERREIRA DE FREITAS

862.449/2011-MARCELO FERREIRA DE FREITAS

862.450/2011-MARCELO FERREIRA DE FREITAS

862.505/2011-COOPERATIVA DOS PEQUENOS MINERADORES DE CAVALCANTE

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

862.357/2011-TIJOLOS SÃO DOMINGOS LTDA-OF. N°091/2012

862.418/2011-WIRLEY ALVES DE MENDONÇA-OF. N°095/2012

862.420/2011-CERÂMICA SOLIMÕES LTDA-OF. N°094/2012

862.424/2011-CERAMICA PRIMAVERA LTDA-OF. N°092/2012

862.431/2011-SÉRGIO CARLOS SILVA-OF. N°101/2012

862.685/2011-EDSON RODRIGUES ROSA-OF. N°098/2012

862.685/2011-EDSON RODRIGUES ROSA-OF. N°018/2012

862.724/2011-ROSA E CAVALCANTE LTDA. ME-OF. N°104/2012

862.725/2011-REINALDO MURILO FERRO & CIA LTDA ME-OF. N°099/2012

862.921/2011-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°115/2012

RELAÇÃO Nº 49/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

860.966/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- DOU de 22/09/2010

862.136/2011-TERRABRAS IMOBILIÁRIA TERRAS DE BRASÍLIA LTDA- DOU de 22/11/2011

862.187/2011-JOSÉ BERNARDINO DE MOURA- DOU de 22/11/2011

RELAÇÃO Nº 51/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

860.114/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO-AI N°043/12

860.115/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO-AI N°044/12

860.255/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°045/12

860.256/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°046/12

860.257/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°047/12

860.258/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°048/12

860.364/2008-BRASAM EXTRAÇÃO MINERAL LTDAAI N°049/12

860.366/2008-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI N°050/12

860.369/2008-CAMPOS AGRÍCOLA LTDA-AI N°051/12

860.374/2008-FERLIG FERRO LIGA LTDA-AI N°052/12

860.541/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-AI N°053/12

860.570/2008-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°054/12

860.572/2008-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-AI N°055/12

860.603/2008-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°056/12

860.616/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°057/12

860.618/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°058/12

860.619/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°059/12

860.634/2008-MILTON PIRES SOARES-AI N°060/12

860.640/2008-EDUARDO FERNANDES-AI N°061/12

860.712/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°062/12

860.725/2008-VALCILENE DIONISIO OLIVEIRA-AI N°063/12

860.783/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°064/12

860.784/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°065/12

860.813/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°066/12

860.814/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°067/12

860.832/2008-SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO-AI N°068/12

860.843/2008-HK MINERAÇÕES LTDA-AI N°069/12

860.844/2008-HK MINERAÇÕES LTDA-AI N°070/12

860.845/2008-HK MINERAÇÕES LTDA-AI N°071/12

860.850/2008-ADILSON JOSIAS MEIRELES-AI N°072/12

860.852/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA-AI N°073/12

860.854/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA-AI N°074/12

RELAÇÃO Nº 52/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

860.856/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA-AI N°075/12

860.862/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°076/12

860.880/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°077/12

860.918/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°078/12

860.919/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°079/12

860.920/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°080/12

860.921/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°081/12

860.922/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°082/12

860.923/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°083/12

860.924/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°084/12

860.925/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-AI N°085/12

860.927/2008-MARCOS ALÉM FELIX-AI N°086/12

860.940/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°087/12

860.941/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°088/12

860.945/2008-ZELIA SOARES DA FONSECA-AI N°089/12

860.953/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°090/12

861.043/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°091/12

861.047/2008-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LTDA-AI N°092/12

861.048/2008-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LTDA-AI N°093/12

861.130/2008-ALFREDO DA ROCHA ARAUJO FILHOAI N°094/12

861.138/2008-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL-AI N°095/12

861.140/2008-WILLIAM RIBEIRO MARTINS-AI N°096/12

861.153/2008-RONAN FERREITA FILHO ME-AI N°097/12

861.187/2008-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°098/12

861.196/2008-OSMAR RODOVALHO-FI-AI N°099/12

861.203/2008-ELEISON POTENCIANO JUNIOR-AI N°100/12

861.225/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-AI N°101/12

861.272/2008-PEDREIRA RIO CLARO LTDA-AI N°102/12

861.345/2008-CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA-AI N°103/12

861.351/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°104/12

861.360/2008-SHIGUERO FUJIOKA-AI N°008/12

RELAÇÃO Nº 55/2012

Fase de Disponibilidade

No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

860.531/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.532/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.533/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.535/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.536/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.537/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.538/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.539/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.540/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

860.629/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTORANTIM METAIS S/A e NELITON DIAS SANTOS. e INABILITADOS os proponentes:

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA