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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
57
Página
52

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 158/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

832.606/2009-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

832.244/2009-MARCOS RAYMUNDO PEREIRA-OF. N°222/12-DGTM

Indefere pedido de reconsideração(181)

833.672/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

832.992/2010-MINERAÇÃO IRMÃOS MIRANDA LTDA.Cessionário:FELIX MINERAÇÃO OURO PRETO LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.808.638/0001-03- Alvará n°7711/11

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

831.831/1999-RUI VALE DE MATOS JÚNIOR-AI

N°24/03/ARR -3ºDS

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

803.142/1974-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-

OF. N°340/12-DGTM

800.697/1977-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°265/12-DGTM

834.761/1993-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°192/12-DGTM

831.023/2001-DRAGAGEM E TERRAPLANAGEM IRINEU LTDA.-OF. N°142/12-DGTM

832.290/2002-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°266/12-DGTM

833.540/2004-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°324/12-DGTM

833.541/2004-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°323/12-DGTM

833.653/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°144/12-DGTM

832.078/2005-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAOF. N°143/12-DGTM

830.964/2007-P & R COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°341/12-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.230/1980-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°291/12-DGTM

834.761/1993-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°193/12-DGTM

830.633/2005-ALINE CARVALHO FÉLIX FI-OF. N°267/12-DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

807.503/1969-VALE FERTILIZANTES S.A.- AI N° 358/12-FISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

807.503/1969-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°251/12-DGTM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

(513)

832.533/2009-MAURO MARTINS SILVEIRA ME - PLG N°002/2012 de 08/03/2012 - Prazo 05 (cinco) anos

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.852/2000-ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - FIRMA INDIVIDUAL- Registro de Licença No.:1456/00 - Vencimento em 20/08/2014

830.413/2006-ALESSANDRO COSTA FRANÇA- Registro de Licença No.:2969/06 - Vencimento em 31/12/2012

830.905/2006-MINERAÇÃO LOPAS LTDA- Registro de Licença No.:2929/06 - Vencimento em Indeterminado

831.391/2006-CERÂMICA SÃO JOÃO LTDA- Registro de Licença No.:2982/06 - Vencimento em 02/12/2012

831.713/2006-COMERCIAL RESENDE E VIEIRA LTDARegistro de Licença No.:2990/06 - Vencimento em 02/05/2013

831.969/2006-DRAGA SANTO ANTONIO LTDA MERegistro de Licença No.:3118/07 - Vencimento em 11/12/2013

832.732/2006-MINERAÇÃO IRMÃOS GOMES LTDARegistro de Licença No.:3024/07 - Vencimento em 11/12/2012

834.143/2006-CERÂMICA REAL MINAS LTDA - EPPRegistro de Licença No.:3031/07 - Vencimento em 14/06/2012

832.504/2008-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA- Registro de Licença No.:3623/11 - Vencimento em 09/01/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

830.852/2000-ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - FIRMA INDIVIDUAL- Cessionário:Antônio de Oliveira Costa -FI- CNPJ 06.337.381/0001-85- Registro de Licença n°1456/2000- Vencimento da Licença: 20/08/2014

832.504/2008-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA- Cessionário:EMIC - Empresa de Mineração Cardoso Ltda- CNPJ 11.776.067/0001-39- Registro de Licença n°3623/11-

Vencimento da Licença: 09/01/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

830.137/2011-TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA CPF 456.564.956-04

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

832.149/2009-AREIAS MANERRÁ LTDA-OF. N°225/12-DGTM

832.600/2009-VOTORANTIM SIDERURGIA S.A-OF. N°239/12-DGTM

830.013/2011-E B COMÉRCIO DE PEÇAS DE TRATORES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°306/12-DGTM

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

830.177/2008-PORTO DE AREIA PIRACICABA LTDA.

834.093/2010-LINDOMAR PACHECO DIAS

831.026/2011-CARLINHOS TEIXEIRA BATISTA ME

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

833.116/2005-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA. ME

RELAÇÃO Nº 163/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.188/2009-TRIBO DA AREIA LTDA-OF. N°1002/12-FISC

RELAÇÃO Nº 165/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.007/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-Sienito

833.289/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-Rocha Potássica

RELAÇÃO Nº 166/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

801.444/1977-M.V.V. MINERAÇÃO COEMERCIO LTDAOF. N°24/12-ERPC

830.644/1999-JOSÉ JÚLIO DA SILVEIRA-OF. N°28/12-ERPC

830.652/1999-JOSÉ JÚLIO DA SILVEIRA-OF. N°29/12-ERPC

830.656/1999-JOSÉ JÚLIO DA SILVEIRA-OF. N°30/12-ERPC

832.077/2000-GRANMACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°50/12-ESCGV

830.450/2002-BRUNO CARVALHO FÉLIX EPP-OF. N°49/12-ESCGV

831.843/2002-A C NIEMEYER LTDA.-OF. N°25/12-ERPC

831.307/2004-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°51/12-ESCGV

830.118/2006-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°26/12-ERPC

832.407/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°31/12-ERPC

RELAÇÃO Nº 169/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

834.281/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

832.525/2009-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

833.144/2007-AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO -Alvará N°665/11

830.253/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°11831/10

832.125/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12875/10

832.126/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12876/10

832.127/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12877/10

832.128/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12878/10

832.139/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12879/10

832.144/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12880/10

832.146/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12882/10

832.148/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°12883/10

833.208/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17087/10

833.592/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17102/10

833.593/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17103/10

833.596/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17106/10

833.635/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17166/10

833.636/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17167/10

833.637/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17168/10

833.639/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17121/10

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

831.926/2000-PAULO AFONSO DE CASTRO - MICRO EMPRESA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

831.714/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)

834.896/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

830.824/2007-JOSÉ MARCOS PEREIRA FERREIRA

832.793/2007-MINERAÇÃO J MENDES MACIEL LTDA

833.814/2007-FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO

831.515/2009-AREAL PARAOPEBA E TRANSPORTES

LT D A

832.587/2009-AREAL SANTISSIMA TRINDADE LTDA

832.482/2010-SANTA ROSA COMÉRCIO E SERVIÇO LT D A .

833.473/2010-ANDRÉ LUIS CLEMENTE DOS SANTOS ME

833.997/2010-CONSÓRCIO BRASIL CIMCOP SAGENDRA

RELAÇÃO Nº 176/2012

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de(s)Defesa(s)ou/Recurso(s)administrativo(s),restando lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.419/2009

Notificado: Industria de Cimento e Cal Sete Lagoas Ltda

CNPJ Ou CPF:62.249.065/0001-22

NFLDP nº4811/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 5 . 3 9 5 , 2 9

Processo de cobrança nº932.787/2009

Notificado:Mármores e Granitos do Brasil S/A

CNPJ Ou CPF:17.176.322/0001-99

NFLDP nº6613/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 7 4 2 , 7 1

Processo de cobrança nº932.788/2009

Notificado:Pro Calcareo Ltda

CNPJ Ou CPF:86.498.441/0001-80

NFLDP nº6614/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 5 4 2 , 8 5 3 , 6 9

Processo de cobrança nº932.825/2009

Notificado:Porto de Areia São Geraldo Ltda

CNPJ Ou CPF:19.061.472/0001-82

NFLDP nº1289/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 4 2 4 , 9 3

Processo de cobrança nº932.826/2009

Notificado:Porto de Areia São Geraldo Ltda

CNPJ Ou CPF:19.061.472/0001-82

NFLDP nº1288/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 5 9 8 , 1 8

Processo de cobrança nº932.827/2009

Notificado:Porto de Areia São Geraldo Ltda

CNPJ Ou CPF:19.061.472/0001-82

NFLDP nº6672/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 0 9 1 , 5 8

Processo de cobrança nº932.828/2009

Notificado:Porto de Areia São Geraldo Ltda

CNPJ Ou CPF:19.061.472/0001-82

NFLDP nº1287/2009- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 6 3 8 , 4 4

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao (s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº931.030/2011

Notificado:Pedreira Santa Monica Ltda

CNPJ Ou CPF:20.424.099/0001-66

NFLDP nº850/2011- Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 0 . 2 7 0 , 7 6

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 22/03/2012, p. 52

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