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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Seção
1
Data
Edição
62
Página
124

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Cbe Companhia Brasileira de Equipamento Cpf/cnpj :27.184.936/0001-76 - Processo minerário: 821019/69 - Processo de cobrança: 996319/12 Valor: R$.1.847,84, Processo minerário: 821017/69 - Processo de cobrança: 996320/12 Valor: R$.2.617,25, Processo minerário: 990430/88 - Processo de cobrança: 996321/12 Valor: R$.6.233,13, Processo minerário: 990430/88 - Processo de cobrança: 996322/12 Valor: R$.225.473,63

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 59/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cbe Companhia Brasileira de Equipamento Cpf/cnpj :27.184.936/0001-76 - Processo minerário: 821019/69 - Processo de cobrança: 996319/12 Valor: R$.1.847,84, Processo minerário: 821017/69 - Processo de cobrança: 996320/12 Valor: R$.2.617,25, Processo minerário: 990430/88 - Processo de cobrança: 996321/12 Valor: R$.6.233,13, Processo minerário: 990430/88 - Processo de cobrança: 996322/12 Valor: R$.225.473,63

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 29/03/2012, p. 124

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