Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 67
- Página
- 84
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 41/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
Carbonifera do Cambui Ltda - 827370/72 - Not.66/2012 - R$ 876,63
Doralice Dos Santos Garcia - 826220/10 - Not.70/2012 - R$ 438,32
Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Not.68/2012 - R$ 443,95
RELAÇÃO Nº 44/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Empresa de Água Mineral Itaipu LTDA. Cpf/cnpj :75.761.130/0001-46 - Processo minerário: 820808/80 - Processo de cobrança: 926201/12 Valor: R$.407.842,44
HUDSON CALEFE
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 05/04/2012, p. 84