Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 177
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Paulo Magno Amorim Sanches - 868221/11 - A.I. 93/12
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 69/2012
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868223/10 - A.I. 92/12
Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 90/12
Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868261/11 - A.I. 94/12
Isis Maria Barbosa - 868317/09 - A.I. 91/12
Neide Aparecida Martin Nunci - 868293/10 - A.I. 88/12
Paulo Magno Amorim Sanches - 868221/11 - A.I. 93/12
Roberto Medeiros de Queiroz - 868390/11 - A.I. 89/12
RELAÇÃO Nº 71/2012
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A, CNPJ NO 61.522.512/0153-04,
Processo de Cobrança nº 968.377/2009, NFLDP nº 281/2009.
Valor: R$ 28.352,20
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 12/09/2012, p. 43