Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 51
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 112/2012 - DF
Referência: Processos DNPM nos 833.124/2005 - 831.930/2008 Interessados: Mineração Pontes Ltda. Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico.
Em observância à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da Apelação Cível nº 5015762-22.2012.404.7000/PR e nos termos da NOTA Nº 388/2012/AMGS/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento,
- ANULO a decisão exarada às fls. 109, do processo DNPM nº 833.124/2005, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2010, que anulou, de ofício, o ato de indeferimento do requerimento de pesquisa objeto do referido processo, devendo a Superintendência do DNPM/MG, consequentemente, instaurar o procedimento de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 777, publicado no D.O.U. de 03 de fevereiro de 2011 e (192)
- DOU PROVIMENTO ao recurso interposto nos autos do processo DNPM nº 831.930/2008 pela empresa Mineração Pontes Ltda., para que seja retomada a análise do requerimento de autorização de pesquisa, tão logo seja concluído o procedimento de nulidade do alvará de pesquisa referente ao processo DNPM nº 833.124/2005.(188)
FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA
Autorizo detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário
860.351/2003 - Mineração Catalão de Goiás Ltda.
Catalão/GO - Prazo: 120 (cento e vinte) dias (356)
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 27/09/2012, p. 51