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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
188
Página
51

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 112/2012 - DF

Referência: Processos DNPM nos 833.124/2005 - 831.930/2008 Interessados: Mineração Pontes Ltda. Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico.

Em observância à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da Apelação Cível nº 5015762-22.2012.404.7000/PR e nos termos da NOTA Nº 388/2012/AMGS/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento,

- ANULO a decisão exarada às fls. 109, do processo DNPM nº 833.124/2005, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2010, que anulou, de ofício, o ato de indeferimento do requerimento de pesquisa objeto do referido processo, devendo a Superintendência do DNPM/MG, consequentemente, instaurar o procedimento de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 777, publicado no D.O.U. de 03 de fevereiro de 2011 e (192)

- DOU PROVIMENTO ao recurso interposto nos autos do processo DNPM nº 831.930/2008 pela empresa Mineração Pontes Ltda., para que seja retomada a análise do requerimento de autorização de pesquisa, tão logo seja concluído o procedimento de nulidade do alvará de pesquisa referente ao processo DNPM nº 833.124/2005.(188)

FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA

Autorizo detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário

860.351/2003 - Mineração Catalão de Goiás Ltda.

Catalão/GO - Prazo: 120 (cento e vinte) dias (356)

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 27/09/2012, p. 51

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