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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
226
Página
140

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    005.962/1956-ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.-OF. N°239/2012

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

REFERENTE: Processo nº 48400.000759/2012 - 34 - INTERESSADO: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes na referida área conhecida como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, BR-493/RJ - Trecho Manilha Santa Guilhermina, que abrange por um polígono de aproximadamente 8,55 ha (oito hectares, cinquenta e cinco ares), no municipio de Magé, Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo e mapa constante no processo 48400.000759/2012 - 34.

Relação nº 131/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME-CARMO DO CAJURU/MG, DIVINÓPOLIS/MG - Guia n° 23/2012-30.000TONELADAS-AREIA- Validade:04/08/2014

815.743/2010-CONSTRUTORA NUNES LTDA-NOVA VENEZA/SC - Guia n° 24/2012-200.000TONELADAS-BASALTO ( BRITA )- Validade:24/11/2013

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

005.962/1956-ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.-OF. N°239/2012

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 23/11/2012, p. 140

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