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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
36
Página
97

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    cm Machado Engenharia Ltda - 840994/11 - A.I. 37/13, 840995/11 - A.I. 38/13, 840996/11 - A.I. 39/13

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 9/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Alencar & Parente Mineração Ltda - 840304/11 - A.I. 24/13

Carlos Cezar Vicente de Souza Mendes - 840916/11 - A.I. 36/13, 840998/11 - A.I. 40/13

cm Machado Engenharia Ltda - 840994/11 - A.I. 37/13, 840995/11 - A.I. 38/13, 840996/11 - A.I. 39/13

Fibra Empreendimentos Ltda - 841130/11 - A.I. 42/13

Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840390/10 - A.I. 20/13

José Antonio Romeira Coelho - 841026/11 - A.I. 41/13

L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 840360/11 - A.I. 25/13, 840361/11 - A.I. 26/13, 840362/11 - A.I. 27/13, 840384/11 - A.I. 28/13, 840385/11 - A.I. 29/13

Luciano Jorge Maranhão Maris - 840173/11 - A.I. 21/13

Marcos Faustino Borges - 840231/11 - A.I. 23/13

Mineração Lagoa Dos Gregorios Ltda - 840286/09 - A.I. 19/13

Mineradora Campevi Ltda Epp - 840214/11 - A.I. 22/13

Murilo Guilherme Agra Araquam - 840884/11 - A.I. 30/13

Relação nº 137/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM (art. 3°, IX, da Lei n° 8.876/94, c/c as Leis n° 7.990/89, 8.001/90, 9.993/00, 9.430/96, 10.195/01 e n° 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança n° 940.499/10 CNPJ: 10.625.770/0001-83 Decisão n° 46/2011 valor: 11.592,84 NFLDP n° 190/10

Notificado: Cerâmica Japaranduba Ltda.

PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2013, p. 97

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