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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
47
Página
81

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 44/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito multa aplicada(106)

850.265/1995-VALE S A- DOU de 15/10/2010

850.266/1995-VALE S A- DOU de 15/10/2010

850.267/1995-VALE S A- DOU de 15/10/2010

850.269/1995-VALE S A- DOU de 15/10/2010

850.273/1995-VALE S A- DOU de 18/10/2010

850.278/1995-VALE S A- DOU de 18/10/2010

850.280/1995-VALE S A- DOU de 18/10/2010

850.281/1995-VALE S A- DOU de 18/10/2010

850.288/1995-VALE S A- DOU de 18/10/2010

850.043/2004-ARISTIDES BRITO CHAVES- DOU de 20/10/2011

Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

850.034/2010-RM INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°207/2010

Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisaTA H ( 6 5 1 )

850.779/2009-RM INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA ME- Publicado DOU de 24/03/2010

850.034/2010-RM INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA ME- Publicado DOU de 18/01/2011

Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )

850.043/2004-ARISTIDES BRITO CHAVES- NOT. N°268/2012

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)

854.511/1996-UNAMGEM MINERAÇÃO E METALURGIA S/A-DOU de 19/11/2009

RELAÇÃO Nº 54/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

850.552/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

850.685/2011-BAZICO COMERCIAL E MINERAÇÃO LT D A

851.021/2011-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

851.527/2011-FRANCISCO DE PAULA DA SILVA

851.533/2011-TALON FERROUS MINERAÇÃO LTDA.

850.018/2012-GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS

850.183/2012-VALE S A

850.826/2012-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.

850.831/2012-MBA GEO EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.

851.197/2012-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

851.198/2012-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

851.207/2012-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

851.208/2012-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

850.117/2013-BR TRANSPORTES LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Da provimento ao recurso interposto(245)

850.779/2009-RM INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.216/1986-MINERAÇÃO JAPURÁ LTDA.-OF. N°1.137/2013

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

850.359/2010-HENRIQUE GOMES LIBÉRIO -Alvará N°7.034/2010

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

850.439/2008-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4.501/2009

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

857.654/1995-VALE S A- AI N°133/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

803.836/1974-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.528/2012

803.837/1974-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°2.528/2012

852.184/1992-PARÁ PIGMENTOS SA-OF. N°2.525/2012

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

850.465/2012-JOSÉ DE SOUSA COELHO FILHO- Registro de Licença N°:58/2012 - Vencimento em 30/11/2013

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

850.294/2002-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A

RELAÇÃO Nº 57/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.551/1990-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2535/2012

850.552/1990-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2535/2012

850.786/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.787/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.790/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.791/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.794/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.795/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.796/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.797/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.798/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.799/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.800/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.801/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.802/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.803/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.804/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.805/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.806/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.807/1991-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2551/2012

850.923/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2535/2012

850.924/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2535/2012

852.603/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.605/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.607/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.608/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.609/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.610/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.612/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.613/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

851.660/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.673/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.674/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.679/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.681/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.682/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.683/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.684/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.685/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.687/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.691/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.692/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.693/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.694/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.695/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.722/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.723/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.733/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.739/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

851.753/1995-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS-OF. N°2536/2012

850.498/2009-MANOEL DIAS DA SILVA-OF. N°2550/2012

850.238/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°1555/2013

850.277/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-OF. N°1552/2013

850.816/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°1555/2013

850.817/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°1555/2013

850.819/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROGOF. N°1555/2013

850.401/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1556/2013

850.408/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1556/2013

850.409/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA-OF. N°1556/2013

851.063/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-OF. N°1554/2013

RELAÇÃO Nº 58/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

852.614/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.615/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.617/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.618/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.619/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.620/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.622/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.623/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.624/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.625/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1553/2013

852.629/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.638/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.639/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.643/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.644/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.645/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.646/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.647/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.648/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.649/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.650/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.652/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.653/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.654/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.655/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.657/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.659/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.660/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.661/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

852.662/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA-OF. N°1557/2013

851.382/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.383/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.384/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.385/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.386/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.387/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.388/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.389/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

851.390/2011-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS-OF. N°1558/2013

RELAÇÃO Nº 59/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

852.604/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA

852.626/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA

852.627/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA

852.628/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA

850.400/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.402/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.404/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.405/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.407/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.475/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.476/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.477/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.478/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.479/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.480/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.482/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.483/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.484/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.485/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.486/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.487/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.489/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.491/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.493/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.494/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.495/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.496/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.498/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.499/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.500/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.501/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.502/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.503/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.504/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.505/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.506/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.507/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.508/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.509/2012-LUIZ SILVA DE SOUZA

850.987/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA

851.103/2012-NILO FRANCISCO WEBER

851.105/2012-NILO FRANCISCO WEBER

851.106/2012-NILO FRANCISCO WEBER

851.107/2012-NILO FRANCISCO WEBER

851.108/2012-NILO FRANCISCO WEBER

851.353/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2013, p. 81

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