Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
868.117/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 33/2013
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
PEDRASA PEDREIRAS REUNIDAS SALDANHA LTDA., CNPJ NO 47.593.181/0001-70,
Processo de Cobrança nº 968.256/2009, NFLDP nº 130/2009 - Valor: R$ 780.525,57
RELAÇÃO Nº 35/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
868.097/2012-FRANCISCO DE PAULA DA SILVA
868.098/2012-FRANCISCO DE PAULA DA SILVA
868.112/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
868.113/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
868.114/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
868.115/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
868.116/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
868.117/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
868.118/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
868.119/2012-MCR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.158/2011-JOÃO BATISTA BORTOLOTI ME
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
868.295/2010-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-ALVARÁ N°1.836/2011
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
866.744/1985-SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A- FONTE: MONTE SIÃO - MARCA: CRYSTAL - 310 ml (sem gás); 500 ml (com gás e sem gás); 1,5 litro (com gás e sem gás)- CAMPO GRANDE/MS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°414/13
868.241/2012-RUPOLO & SELANE LTDA EPP-OF. N°415/13
868.279/2012-PORTO DE AREIA BRILHANTE LTDA ME-OF. N°412/13
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 22/03/2013, p. 61