Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 84
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
830.342/2001-DRAGAGEM BRASIL LTDA ME-BELO VALE/MG, MOEDA/MG - Guia n° 100/2013-50.000 toneladas/anoAreia- Validade:02/04/2016
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 301/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
833.125/2006-R & M MINERACAO LTDA-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 77/2013-3.180 toneladas/ano-Granito- Validade:19/02/2017 (validade da AFF)
833.807/2006-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA-BRASILÂNDIA DE MINAS/MG - Guia n° 91/2013-3.200 toneladas/ano-Quartzito (Metarcósio)- Validade:20/10/2015
830.126/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.AIMORÉS/MG, SANTA RITA DO ITUETO/MG - Guia n° 94/2013-3.204 toneladas/ano-Granito- Validade:20/04/2015 (Validade da AFF)
833.857/2011-R & M MINERACAO LTDA-TEÓFILO OTONI/MG - Guia n° 93/2013-3.204 toneladas/ano-Granito- Validade:24/04/2014 - (Vencimento do Alvará)
833.953/2011-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.AREADO/MG, MONTE BELO/MG - Guia n° 96/2013-48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:Vencimento da AAF 13/03/2017 ou emissão da Portaria da Lavra
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
830.342/2001-DRAGAGEM BRASIL LTDA ME-BELO VALE/MG, MOEDA/MG - Guia n° 100/2013-50.000 toneladas/anoAreia- Validade:02/04/2016
833.082/2004-MINASTONE MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-PAVÃO/MG - Guia n° 83/2013-3.180 toneladas/ano-Granito- Validade:21/11/2016 - (validade da AFF)
832.359/2006-CERÂMICA ALPERCATA LTDA-ITANHOMI/MG, ENGENHEIRO CALDAS/MG - Guia n° 95/2013-12.000 toneladas/ano-Argila- Validade:20/08/2016 (validade da AFF)
RELAÇÃO Nº 333/2013
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)que o(s)recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente(s) procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar os(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.648/2009
Notificado: Samarco Mineração S.A
CNPJ Ou CPF: 16.628.281/0001-61
NFLDP nº004/2009
Va l o r : R $ 6 0 . 0 1 0 . 3 8 9 , 3 2
Processo de cobrança nº931.196/2013
Notificado: Samarco Mineração S.A
CNPJ Ou CPF: 16.628.281/0001-61
NFLDP nº004/2009
Va l o r : R $ 2 3 . 8 8 2 . 7 1 4 , 7 8
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interpostas; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.728/2012
Notificado: Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A
CNPJ Ou CPF:60.894.730/0001-05
NFLDP nº4402 - DNPM/MG
Valor:R$ 3.969.743,95
Processo de cobrança nº933.729/2012
Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4399 - DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 1 2 . 7 6 3 , 9 5
Processo de cobrança nº933.730/2012
Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4398 - DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 4 8 9 . 0 1 6 , 8 7
Processo de cobrança nº933.731/2012
Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4390 - DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 9 5 . 9 1 5 , 5 7
Processo de cobrança nº933.732/2012
Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4389 - DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 5 5 0 , 5 4
Processo de cobrança nº933.733/2012
Notificado: Usibrita Ltda
CNPJ Ou CPF: 18.820.688/0001-11
NFLDP nº4388 - DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 3 5 . 2 8 1 , 3 2
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou -se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.499/2009
Notificado:Mineração Fonseca Industria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:01.747.763/0001-63
NFLDP nº5321/2009
Va l o r : R $ 2 3 . 4 7 6 , 9 9
Processo de cobrança nº932.500/2009
Notificado:Granitos Moredo Ltda
CNPJ Ou CPF:48.147.730/0001-46
NFLDP nº5320/2009
Va l o r : R $ 2 1 . 3 7 6 , 4 0
Processo de cobrança nº932.947/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2824/2012
Va l o r : R $ 1 . 1 5 1 . 4 1 0 , 2 3
Processo de cobrança nº932.950/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2827/2012
Va l o r : R $ 2 3 3 . 9 4 7 , 2 6
Processo de cobrança nº932.951/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2830/2012
Va l o r : R $ 1 6 5 . 3 4 9 , 3 4
Processo de cobrança nº932.952/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2837/2012
Va l o r : R $ 11 7 . 0 7 1 , 4 2
Processo de cobrança nº932.953/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2842/2012
Va l o r : R $ 11 6 . 3 8 6 , 5 7
Processo de cobrança nº932.954/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2845/2012
Va l o r : R $ 1 . 2 3 1 . 6 6 9 , 9 8
Processo de cobrança nº932.955/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2850/2012
Va l o r : R $ 2 9 . 6 0 4 , 1 6
Processo de cobrança nº932.956/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2853/2012
Va l o r : R $ 3 2 . 2 4 6 , 2 3
Processo de cobrança nº932.957/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº2860/2012
Va l o r : R $ 11 3 . 4 6 9 , 9 7
Processo de cobrança nº932.958/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº3506/2012
Va l o r : R $ 1 8 . 8 0 4 , 7 6
Processo de cobrança nº932.959/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº3509/2012
Va l o r : R $ 11 6 . 7 4 7 , 7 8
Processo de cobrança nº932.960/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº3510/2012
Va l o r : R $ 3 6 9 . 7 11 , 5 2
Processo de cobrança nº932.961/2012
Notificado:Mineração Miguel da Costa Ltda
CNPJ Ou CPF: 21.859.160/0001-60
NFLDP nº3511/2012
Va l o r : R $ 4 6 2 . 3 0 5 , 7 6
Processo de cobrança nº932.962/2012
Notificado: Mineração Paulo Costa Ltda
CNPJ Ou CPF: 23.640.899/0001-02
NFLDP nº3512/2012
Va l o r : R $ 4 0 5 . 6 2 3 , 4 1
Processo de cobrança nº932.963/2012
Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95
NFLDP nº3513/2012
Va l o r : R $ 3 7 . 0 8 8 , 1 9
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 03/05/2013, p. 64