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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
84
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    833.082/2004-MINASTONE MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-PAVÃO/MG - Guia n° 83/2013-3.180 toneladas/ano-Granito- Validade:21/11/2016 - (validade da AFF)

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 301/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

833.125/2006-R & M MINERACAO LTDA-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 77/2013-3.180 toneladas/ano-Granito- Validade:19/02/2017 (validade da AFF)

833.807/2006-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA-BRASILÂNDIA DE MINAS/MG - Guia n° 91/2013-3.200 toneladas/ano-Quartzito (Metarcósio)- Validade:20/10/2015

830.126/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.AIMORÉS/MG, SANTA RITA DO ITUETO/MG - Guia n° 94/2013-3.204 toneladas/ano-Granito- Validade:20/04/2015 (Validade da AFF)

833.857/2011-R & M MINERACAO LTDA-TEÓFILO OTONI/MG - Guia n° 93/2013-3.204 toneladas/ano-Granito- Validade:24/04/2014 - (Vencimento do Alvará)

833.953/2011-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.AREADO/MG, MONTE BELO/MG - Guia n° 96/2013-48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:Vencimento da AAF 13/03/2017 ou emissão da Portaria da Lavra

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

830.342/2001-DRAGAGEM BRASIL LTDA ME-BELO VALE/MG, MOEDA/MG - Guia n° 100/2013-50.000 toneladas/anoAreia- Validade:02/04/2016

833.082/2004-MINASTONE MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-PAVÃO/MG - Guia n° 83/2013-3.180 toneladas/ano-Granito- Validade:21/11/2016 - (validade da AFF)

832.359/2006-CERÂMICA ALPERCATA LTDA-ITANHOMI/MG, ENGENHEIRO CALDAS/MG - Guia n° 95/2013-12.000 toneladas/ano-Argila- Validade:20/08/2016 (validade da AFF)

RELAÇÃO Nº 333/2013

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)que o(s)recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente(s) procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar os(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.648/2009

Notificado: Samarco Mineração S.A

CNPJ Ou CPF: 16.628.281/0001-61

NFLDP nº004/2009

Va l o r : R $ 6 0 . 0 1 0 . 3 8 9 , 3 2

Processo de cobrança nº931.196/2013

Notificado: Samarco Mineração S.A

CNPJ Ou CPF: 16.628.281/0001-61

NFLDP nº004/2009

Va l o r : R $ 2 3 . 8 8 2 . 7 1 4 , 7 8

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interpostas; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.728/2012

Notificado: Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A

CNPJ Ou CPF:60.894.730/0001-05

NFLDP nº4402 - DNPM/MG

Valor:R$ 3.969.743,95

Processo de cobrança nº933.729/2012

Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda

CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50

NFLDP nº4399 - DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 1 2 . 7 6 3 , 9 5

Processo de cobrança nº933.730/2012

Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda

CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50

NFLDP nº4398 - DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 4 8 9 . 0 1 6 , 8 7

Processo de cobrança nº933.731/2012

Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda

CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50

NFLDP nº4390 - DNPM/MG

Va l o r : R $ 9 9 5 . 9 1 5 , 5 7

Processo de cobrança nº933.732/2012

Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda

CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50

NFLDP nº4389 - DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 . 5 5 0 , 5 4

Processo de cobrança nº933.733/2012

Notificado: Usibrita Ltda

CNPJ Ou CPF: 18.820.688/0001-11

NFLDP nº4388 - DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 3 5 . 2 8 1 , 3 2

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou -se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.499/2009

Notificado:Mineração Fonseca Industria e Comércio Ltda

CNPJ Ou CPF:01.747.763/0001-63

NFLDP nº5321/2009

Va l o r : R $ 2 3 . 4 7 6 , 9 9

Processo de cobrança nº932.500/2009

Notificado:Granitos Moredo Ltda

CNPJ Ou CPF:48.147.730/0001-46

NFLDP nº5320/2009

Va l o r : R $ 2 1 . 3 7 6 , 4 0

Processo de cobrança nº932.947/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2824/2012

Va l o r : R $ 1 . 1 5 1 . 4 1 0 , 2 3

Processo de cobrança nº932.950/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2827/2012

Va l o r : R $ 2 3 3 . 9 4 7 , 2 6

Processo de cobrança nº932.951/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2830/2012

Va l o r : R $ 1 6 5 . 3 4 9 , 3 4

Processo de cobrança nº932.952/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2837/2012

Va l o r : R $ 11 7 . 0 7 1 , 4 2

Processo de cobrança nº932.953/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2842/2012

Va l o r : R $ 11 6 . 3 8 6 , 5 7

Processo de cobrança nº932.954/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2845/2012

Va l o r : R $ 1 . 2 3 1 . 6 6 9 , 9 8

Processo de cobrança nº932.955/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2850/2012

Va l o r : R $ 2 9 . 6 0 4 , 1 6

Processo de cobrança nº932.956/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2853/2012

Va l o r : R $ 3 2 . 2 4 6 , 2 3

Processo de cobrança nº932.957/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº2860/2012

Va l o r : R $ 11 3 . 4 6 9 , 9 7

Processo de cobrança nº932.958/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº3506/2012

Va l o r : R $ 1 8 . 8 0 4 , 7 6

Processo de cobrança nº932.959/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº3509/2012

Va l o r : R $ 11 6 . 7 4 7 , 7 8

Processo de cobrança nº932.960/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº3510/2012

Va l o r : R $ 3 6 9 . 7 11 , 5 2

Processo de cobrança nº932.961/2012

Notificado:Mineração Miguel da Costa Ltda

CNPJ Ou CPF: 21.859.160/0001-60

NFLDP nº3511/2012

Va l o r : R $ 4 6 2 . 3 0 5 , 7 6

Processo de cobrança nº932.962/2012

Notificado: Mineração Paulo Costa Ltda

CNPJ Ou CPF: 23.640.899/0001-02

NFLDP nº3512/2012

Va l o r : R $ 4 0 5 . 6 2 3 , 4 1

Processo de cobrança nº932.963/2012

Notificado: Varginha Mineração e Loteamentos Ltda

CNPJ Ou CPF: 71.466.569/0001-95

NFLDP nº3513/2012

Va l o r : R $ 3 7 . 0 8 8 , 1 9

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 03/05/2013, p. 64

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