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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
88
Página
109

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Mineradora São Cristóvão Ltda Cpf/cnpj :04.895.774/0001-89 - Processo minerário: 878013/02 - Processo de cobrança: 978086/13 Valor: R$.63.310,85

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 34/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aquimar Comércio e Indústria e Prestação de Serviços Ltda Cpf/cnpj :00.415.838/0001-46 - Processo minerário: 878046/00 - Processo de cobrança: 978081/13 Valor: R$.89.735,45

Titular: Indiana Comércio e Indústria Refrigerante e Prestação de Serviços Ltda - me Cpf/cnpj :07.567.405/0001-55 - Processo minerário: 878037/00 - Processo de cobrança: 978084/13 Valor: R$.65.671,89

Titular: Mineradora São Cristóvão Ltda Cpf/cnpj :04.895.774/0001-89 - Processo minerário: 878013/02 - Processo de cobrança: 978086/13 Valor: R$.63.310,85

RELAÇÃO Nº 35/2013

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.261/2010 Notificado Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira Me

CNPJ/CPF 04.631.291/0002-58 NFLDP nº 79/2010

Valor: R$ 452,88

CARLOS ALBERTO DIAS Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 09/05/2013, p. 109

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