Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 109
- Página
- 63
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Processo DNPM nº 001.546/1940.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5/95, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo proposta da DGTM/DF, Autorizo a alteração do nome da arrendatária dos direitos de concessão de lavra nº 675/82, oriunda do título outorgado ao processo DNPM nº 001.546/1940, titulado pelo Governo do Estado de São Paulo, passando a constar como arrendatário a empresa Vale Fertilizantes S/A, CNPJ nº 33.931.486/0001-30 motivada pela incorporação da empresa arrendatária Vale Fosfatados S/A, através da Ata de assembleia Geral Extraordinária realizada em 18/01/2011, e consequentemente determino a anotação à margem do referido título. (508)
RELAÇÃO Nº 83/2013-DF
Fase de Concessão de Lavra
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora:VALE FERTILIZANTES S/A. CNPJ33.931.486/0001-30 - Direitos incorporados: DNPM 003.081/1962-VALE FOSFATADOS S A - Portaria de Lavra nº 728/82
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 10/06/2013, p. 63