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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
121
Página
89

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 469/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Ary Barbosa Santos - 830552/07

Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 833802/07, 832705/07, 832722/07, 832723/07, 832803/07

Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda -831196/07

Carlos Miranda Alves Pereira - 830594/07

Ceramica Leal Ltda - 830673/07

Ceramica Real gv Ltda - 830780/07

Cinco Mineração Ltda me - 830446/07

Cláudia Márcia Lopes - 831569/07

Cristóvão Domingos Correia - 831169/07

Decio da Silva Barcelos - 831568/07

Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 831600/07

Elisson Pereira de Amorim - 831574/07

Elson Galdino Pereira Elsinho - 834220/06

Emerson Tavares de Souza - 831604/07

Extração de Areia 3 Irmãos Ltda me - 830889/07, 830888/07

Extração de Areia Sajomar Ltda-me - 831144/07, 831143/07

Fabiano Fernandes Silva Ribeiro - 831607/07

Fernando Antonio Linhares Araujo - 831266/07

Fernando Francisco de Oliveira - 830683/07

Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 834000/06

Geraldo Antônio da Cunha - 830697/07

Gilsilene Cardoso de Jesus - 830575/07

Gilson Xavier de Azevedo - 830687/07

Hélio Gomes de Souza - 830471/07

Hudson Mundin Machado - 830692/07

Ivan França Lanza - 831215/07

Ivomar Carvalho de Araújo - 830406/07

José Carlos Luiz - 833610/06

José Geraldo Pires Caputo - 831299/07

José Rafael Lemos da Silva - 831135/07

Luiz Antônio Lavorato - 834176/06

Maria Munhoz Ramires - 834069/06

Marizete Porfiro Alves Dos Santos - 834218/06

Mauricio Boaventura Diniz - 830891/07

Mineração Areado Abaeté Ltda - 834127/06

Mineração Damarqueza Ltda - 831040/07

Mineração Trindade Ltda - 830470/07

Mineração Vitória Ltda - 830712/07

Natalio Alves Pereira - 834138/06

Odílio José de Oliveira Silva - 830404/07

Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 831008/07

Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06

Ronaldo Nogueira Drummond - 833412/06, 833411/06

Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07

Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07

Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831379/07

Vilma Dias Dos Anjos e Cia Ltda - 831442/07

RELAÇÃO Nº 480/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Herculano Mineração LTDA. Cpf/cnpj :41.785.833/0001-92 - Processo minerário: 4254/57 - Processo de cobrança: 932392/13 Valor: R$.27.599,48, Processo minerário: 4254/57 - Processo de cobrança: 932393/13 Valor: R$.1.886.430,20

Titular: Msm - Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda Cpf/cnpj :21.705.306/0001-13 - Processo minerário: 809536/76 - Processo de cobrança: 932591/13 Valor: R$.224.299,65, Processo minerário: 809536/76 - Processo de cobrança: 932590/13 Valor: R$.210.489,70

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 121, 26/06/2013, p. 89

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