Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 312
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Idinir Junior Lupatini - 886321/11
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 59/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Construção Civil Marplen Ltda Cpf/cnpj :05.883.400/0001-06 - Processo minerário: 886246/05 - Processo de cobrança: 986264/13 Valor: R$.7.895,64, Processo minerário: 886129/02 - Processo de cobrança: 986265/13 Valor: R$.2.024,42, Processo minerário: 886111/01 - Processo de cobrança: 986266/13 Valor: R$.1.208,97, Processo minerário: 886004/10 - Processo de cobrança: 986267/13 Valor: R$.66.063,66, Processo minerário: 886011/06 - Processo de cobrança: 986268/13 Valor: R$.18.259,85
Titular: Cooperativa Dos Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia Cpf/cnpj :06.011.849/0001-47 - Processo minerário: 886244/06 - Processo de cobrança: 986248/13 Valor: R$.843.757,07
RELAÇÃO Nº 63/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Edmundo Machado Netto - 886070/12
RELAÇÃO Nº 64/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Catumbera Brasil Hastem - 886317/10
Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886247/11
Idinir Junior Lupatini - 886321/11
Jose Fidelis Braga - 886339/11
DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 11/07/2013, p. 312