Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 166
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Ouro Preto Mineracao Ltda Cpf/cnpj :83.493.973/0001-37 - Processo minerário: 815019/83 - Processo de cobrança: 915618/13 Valor: R$.413.787,51
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 152/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Anderson Osni da Silva Silveira me Cpf/cnpj :04.324.712/0001-17 - Processo minerário: 815124/01 - Processo de cobrança: 915651/13 Valor: R$.28.687,15
Titular: Mineração Rio do Ouro Ltda Cpf/cnpj :78.266.566/0001-57 - Processo minerário: 815154/88 - Processo de cobrança: 915627/13 Valor: R$.46.953,94
Titular: Ouro Preto Mineracao Ltda Cpf/cnpj :83.493.973/0001-37 - Processo minerário: 815019/83 - Processo de cobrança: 915618/13 Valor: R$.413.787,51
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 28/08/2013, p. 55