DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE / DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 105/2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
878.065/2013-ANTÔNIO SEVERIANO DE MENEZES ME-OF. N°579/2013
Ver no texto do ato
RELAÇÃO Nº 105/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
878.049/2010-CONSENTRE CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
878.051/2010-CONSENTRE CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
878.112/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA- AI N°113/2013
878.113/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA- AI N°114/2013
878.114/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA- AI N°115/2013
878.115/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA- AI N°116/2013
878.121/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA- AI N°117/2013
878.122/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA- AI N°118/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.138/2009-ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°575/2013
878.139/2009-ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°575/2013
878.140/2009-ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°575/2013
878.141/2009-ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°575/2013
878.142/2009-ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°575/2013
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
878.112/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13411/2009
878.113/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13399/2009
878.114/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13400/2009
878.115/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13401/2009
878.121/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°15080/2009
878.122/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13410/2009
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
878.018/2001-REFRESCOS SÃO CRISTÓVÃO LTDA- AI N° 48/2013
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)
878.071/2004-VELOTEX IND. COM. DE ART. DE BARRO LTDA.- NOT Nº02/2013
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.011/2004-A.A. TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N°:98/2004 - Vencimento em 13/09/2017
878.015/2012-CERÂMICA JARDIM LTDA ME- Registro de Licença N°:11/2013 - Vencimento em 05/09/2016
878.138/2012-JOSÉ VILLAS DE ARAUJO NETO MERegistro de Licença N°:1/2013 - Vencimento em 20/09/2014
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
878.052/2013-NASCIMENTO, REIS E CARVALHO LTDA ME-OF. N°580/2013
878.065/2013-ANTÔNIO SEVERIANO DE MENEZES ME-OF. N°579/2013
878.066/2013-ANTÔNIO SEVERIANO DE MENEZES ME-OF. N°579/2013
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Pedido de Vista no dia 30/07/2013
9) Processo: 0.00.000.001352/2012-24 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ailton José da Silva - Presidente da ANMPM
Alexandre Camanho de Assis - Presidente da ANPR
Antônio Marcos Dezan - Presidente da AMPDFT
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT
Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM
Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Carlos Eduardo de Azevedo Lima - Presidente da ANPT
José Robalinho Cavalcanti - Vice-Presidente da ANPR
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a determinação por este Conselho, no âmbito do Ministério Público da União,
da revisão das Portarias PGR 537/2003, 645/2003 e 525/2006, que disciplinam o
tema, para possibilitar o pagamento em pecúnia da licença-prêmio que o membro faz
jus e não pretende fruir, antes da ocorrência da aposentadoria ou causa extintiva do
vínculo funcional.
Relator(a): Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (Relator anterior: Cons. Fabiano
Silveira)
Origem: Distrito Federal
V i s t a : Cons. Alessandro T ramujas Assad
Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Pedidos de Vista no dia 06/08/2013
10) Processo: 0.00.000.000703/2012-80 (Pedido de Providências)
Requerente: Benedito Torres Neto - Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Requer esclarecimentos deste Conselho Nacional acerca de dúvida suscitada na apli cação do art. 6º, I, "f'" e "h", da Resolução CNMP nº 09/2006, referente à base de
cálculo a ser considerada no pagamento de férias não gozadas ou licenças-prêmio
convertidas em pecúnia.
Relator(a): Cons. Leonardo de Farias Duarte (Relatora anterior: Cons. Taís Ferraz)
Origem: Goiás
V i s t a : Cons. Jarbas Soares Júnior
11 ) Processo: 0.00.000.000871/2012-75 (Pedido de Providências) (Julgamento Conjunto com o Pro cesso CNMP n.º 0.00.000.001390/2012-87)
Requerente: Mauri Valentim Riciotti - Corregedor-Geral do Ministério Público/MS
Assunto: Trata-se de consulta a respeito da participação dos membros do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul nos Conselhos Governamentais e não governamentais,
na qualidade de membro.
Relator(a): Cons. Antônio Pereira Duarte (Relatora anterior: Cons. Maria Ester)
Origem: Mato Grosso do Sul
V i s t a : Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Mario Luiz Bonsaglia
12) Processo: 0.00.000.001328/2012-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Advogados: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior - OAB/DF nº 16.275
Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior - OAB/PA nº 3.259
Rafael Barbosa de Castilho - OAB/DF nº 19.979
Bruno Matias Lopes - OAB/DF nº 31.490
Roberta Franco de Souza Reis Pinto - OAB/DF nº 26.060
Assunto: Requer a realização de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento
denominado "Guardião", adquiridos por órgãos do Ministério Público Estadual e
Federal, bem como a análise dos respectivos processos de licitação e aquisição,
condições de uso e sua aplicabilidade.
Relator(a): Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (Relator anterior: Cons. Fabiano
Silveira)
Origem: Distrito Federal
V i s t a : Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Cons. Jarbas Soares Júnior
Pedidos de Vista em 07/08/2013
13) Processo: 0.00.000.001466/2012-74 (Embargos de Declaração) (Apensos: Processos CNMP N.º
0.00.000.001545/2012-85; 0.00.000.000262/2013-05 e 0.00.000.000505/2013-05)
Embargan te:
Kleber Borges Martins Ferreira
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente
procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Walter de Agra Júnior (Relator anterior: Cons. Adilson Gurgel)
Origem: Distrito Federal
V i s t a : Cons. Mario Luiz Bonsaglia
14) Processo: 0.00.000.000838/2013-26 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade na apresentação de de claração de rendas e bens pelos membros do Ministério Público.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba (Relator anterior: Cons. Lázaro Guimarães)
Origem: Distrito Federal
V i s t a : Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Cons. Alessandro Tramujas Assad
Pedido de Vista em 23/09/2013
15) Processo: 0.00.000.000931/2012-50 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Interessa dos:
Carlos Eduardo de Azevedo Lima - Presidente da ANPT
Daniela de Morais do Monte Varandas - Vice-Presidente da ANPT
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer providências para que a Administração do Ministério Público da União efetue
o pagamento do auxílio moradia, previsto no art. 227, VIII, da Lei Complementar n°
75/93, por tempo indeterminado, abstendo-se a referida Administração de interromper
tal pagamento com fundamento no art. 6°, IX, da Portaria PGR n° 484/2006.
Relator(a): Cons. Walter de Agra Júnior
Origem: Distrito Federal
V i s t a : Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Cons. Antônio Pereira Duarte
Processos Remanescentes
Incluído na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20/09/2011)
16) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Beatriz Leal de Oliveira
Advogados: Handerson S. Murtha - OAB/RJ 85.117
José Murta Ribeiro Neto - OAB/RJ 102.138
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, aplicando pena de suspensão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
Incluído na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011)
17) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de Justiça
na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à população.
Relator(a): Cons. Leonardo de Farias Duarte
Origem: Minas Gerais
Incluído na pauta da 1ª Sessão Ordinária (31/01/2012)
18) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa de
estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução
CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (28/02/2012)
19) Processo: 0.00.000.002178/2010-75 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Marcelino Sales
Advogado: Ricardo Ponzetto - OAB/SP nº 126.245 (Ponzetto Advogados Associados - OAB/SP
nº 8.860)
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o
arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
Incluído na pauta da 5ª Sessão Ordinária (15/05/2012)
20) Processo: 0.00.000.001209/2009-37 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Conectas Direitos Humanos
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar nº 2.358/09 - CGMP
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
Incluído na pauta da 8ª Sessão Ordinária (28/08/2012)
21) Processo: 0.00.000.000535/2011-41 (Embargos de Declaração)
Embargan te:
Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Melo - OAB/AC nº 2058
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento ao
Recurso Interno.
Relator(a): Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
Origem: São Paulo
Incluído na pauta da 9ª Sessão Ordinária (25/09/2012)
22) Processo: 0.00.000.000080/2011-64 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requeren tes:
Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto - Corregedor-Geral do Ministério Público
do Estado de Alagoas
Antiógenes Marques de Lira - Corregedor-Geral Substituto
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa à revisão de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Alagoas em processo de concessão de aposentadoria compulsória por invalidez re querida por Promotor de Justiça.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (20/11/2012)
23) Processo: 0.00.000.001558/2010-92 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
24) Processo: 0.00.000.000878/2012-97 (Recurso Interno)
Recorrente: Vitor Moreira da Fonsêca - Promotor de Justiça
Recorrido: Procuradoria Regional Eleitoral - Ministério Público Federal no Estado do Ama zonas
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em Pro cedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Amazonas
25) Processo: 0.00.000.001169/2012-29 (Reclamação para Preservação da Competência e da Au toridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Marco Antônio Delfino de Almeida - Procurador da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a determinação do pagamento do adicional de tempo de serviço referente aos
meses de janeiro a setembro de 2006, com os devidos acréscimos legais, conforme
decisão proferida no processo CNMP n° 0.00.000.000775/2007-60. Pedido de li minar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Mato Grosso do Sul
Incluídos na pauta da 12ª Sessão Ordinária (11/12/2012)
26) Processo: 0.00.000.000135/2010-55 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a legalidade das despesas efetuadas pelo Fundo Especial de Modernização
do Ministério Público do Estado do Piauí (FMMP/PI), nos anos de 2008/2009, com
encaminhamento, ao Procurador-Geral da República, da lei de sua criação, para
análise de sua constitucionalidade - ref. fl. 145 (pg. 143 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
27) Processo: 0.00.000.001078/2012-93 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa ao acompanhamento e à fiscalização, no âmbito do Ministério Público do Estado
de Santa Catarina, do cumprimento da legislação relativa ao acesso à informação,
conforme disposto na Resolução CNMP nº 89/2012.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 1ª Sessão Extraordinária (30/01/2013)
28) Processo: 0.00.000.000330/2010-85 (Recurso Interno)
Recorrente: Cid Leonardo Silva
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o
arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Espírito Santo
Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (26/02/2013)
29) Processo: 0.00.000.000151/2012-18 (Pedido de Providências) (Apenso: Processo CNMP n.º
0.00.000.000652/2008-18)
Requerente: Fernando Grella Vieira - Procurador de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências para assegurar aos membros do parquet paulista a fruição de
direitos assegurados pela Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, ou seja, a
remuneração por gratificação, e sua substituição por compensação, pela prestação de
serviços de natureza especial nos plantões judiciários.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
30) Processo: 0.00.000.000574/2012-20 (Pedido de Providências)
Requerente: Benjamin Zymler - Presidente do Tribunal de Contas da União
Assunto: Cópia do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União no processo TC
028.017/2009-5, para ciência e orientação junto às unidades jurisdicionadas por este
Conselho Nacional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
31) Processo: 0.00.000.000689/2012-14 (Pedido de Providências)
Requerente: Tribunal de Contas da União
Assunto: Encaminha cópia do Ácordão TCU-Plénario n° 1793/2011, proferido no processo n°
TC 011.653/2010-2, que faz recomendações referentes ao aperfeiçoamento do sistema
de registros de dados da Administração Pública Federal.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Ordinária (13/03/2013)
32) Processo: 0.00.000.001661/2011-13 (Recurso Interno)
Recorrente: Tenente Coronel Dejair Lopes - Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar do
Espírito Santo
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o
arquivamento de Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Espírito Santo
33) Processo: 0.00.000.001088/2012-29 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Visa ao acompanhamento e à fiscalização, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Maranhão, do cumprimento da legislação relativa ao acesso à informação, con forme disposto na Resolução CNMP nº 89/2012.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (23/04/2013)
34) Processo: 0.00.000.000489/2012-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Interessa dos:
Carlos Eduardo de Azevedo Lima - Vice-Presidente da ANPT
Sebastião Vieira Caixeta - Presidente da ANPT
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a desconstituição e a sustação da divulgação dos relatórios de correição das
Procuradorias Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 5ª e 15ª Regiões, para determinar que
outros sejam feitos com a objetivação dos fatos relatados e com a supressão de
quaisquer advertências ou censuras. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Distrito Federal
35) Processo: 0.00.000.000876/2012-06 (Reclamação para Preservação da Competência e da Au toridade das Decisões do Conselho) (Apenso: Processo CNMP n.º
0.00.000.000820/2012-81)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa apurar possível descumprimento, pelo Ministério Público do Estado de Per nambuco, da decisão plenária deste Conselho Nacional, exarada no Procedimento de
Controle Administrativo nº 0.00.000.000820/2010-81, concernente ao disposto na
Resolução CNMP nº 23/2007.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
36) Processo: 0.00.000.001061/2012-36 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer o controle de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Paraná,
que preteriu candidata convocada para assumir a vaga de estágio, na qual foi clas sificada, diante da possível alegação de falta de idoneidade moral.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Paraná
37) Processo: 0.00.000.001062/2012-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Erick Leonel Barbosa da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer a revisão de ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Paraná, de forma a permitir ao requerente pleitear promoção a uma Co marca de entrância intermediária, com opção de permanecer na atual lotação.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Paraná
38) Processo: 0.00.000.001151/2012-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Simone Rodrigues Borba Paim - Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer a revisão de ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Paraná, de forma a permitir à requerente pleitear promoção a uma Comarca
de entrância intermediária, com opção de permanecer na atual lotação, em Man daguaçu, no Paraná, Comarca que passou a integrar a Região Metropolitana de
Maringá, no Paraná, tendo sido elevada à entrância final.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Paraná
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (21/05/2013)
39) Processo: 0.00.000.001364/2011-78 (Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Trata-se de pedido de avocação do Procedimento Administrativo Disciplinar MP nº
2.558/11 e da Sindicância Administrativa MP nº 2.599/11, ambos em tramitação na
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Brasília
40) Processo: 0.00.000.001358/2012-00 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Samy Staretz
Advogado: Gediael Cordeiro Leite - OAB/DF n° 27.004
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer vistas e cópias do Processo Administrativo n° 1.00.000.013252/2009-90, que
se encontra em poder do Secretário de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da
República no Distrito Federal, pedido formulado no dia 16/10/2012. Pedido de Li minar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
41) Processo: 0.00.000.000196/2013-65 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ricardo Quental Coutinho Filho
Assunto: Requer a revisão da Decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo n°
0.00.002.000041/2011-47, para determinar a conversão em pecúnia de 08 dias de
férias não gozadas, referentes ao exercício de 2009, pagos a título de indenização, sem
incidência de imposto de renda.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (19/06/2013)
42) Processo: 0.00.000.000016/2008-88 (Processo Administrativo Disciplinar)
Requerente: Superintendência Geral da Polícia Civil do Estado
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado
de Sergipe - Comarca de Lagarto.
Relator(a): Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
Origem: S e r g i p e
43) Processo: 0.00.000.000109/2011-16 (Proposição)
Proponente: Bruno Dantas - Conselheiro
Assunto: Proposta de resolução, com vistas a oficializar, no âmbito do Ministério Público
Brasileiro, a obrigatoriedade de que a análise dos processos seja feita em ordem
cronológica, devendo, ainda, ser disponibilizada no sítio oficial da instituição e afi xada em local público, relação contendo a listagem dos feitos seguindo a mencionada
ordem.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
44) Processo: 0.00.000.000299/2011-63 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Admi nistração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.001065/2011-33 (Procedimento Avocado) (Apenso: Processo CNMP n.º
0.00.000.001427/2010-13)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Processo administrativo disciplinar nº 311021 contra membro do Ministério Público
do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Amazonas
46) Processo: 0.00.000.001673/2011-48 (Recurso Interno)
Recorrente: Associação Frutos da Terra Brasil - AFTB
Advogados: Ricardo Aguilar Perez - OAB/SP n.º 195.449
Waltenir Teixeira Costa - OAB/RJ n.º 126.303
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o
arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem: Rio de Janeiro
47) Processo: 0.00.000.001224/2012-81 (Processo Administrativo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): Cons. Antônio Pereira Duarte
Origem: Distrito Federal
48) Processo: 0.00.000.000479/2013-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Failde Soares Ferreira de Mendonça - Promotora de Justiça/AL
Advogado: Fábio Barbosa Maciel - OAB/AL n° 7.147
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Procurador Regional Eleitoral no Estado de Alagoas,
exarada nos autos do Procedimento Administrativo n° 1.11.000.001304/2012-05, que
determinou a revogação da designação de membro do Ministério Público do referido
Estado, para atuar na função eleitoral. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
49) Processo: 0.00.000.000533/2013-14 (Proposição)
Proponente: Conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o art. 13, inciso V e art. 24, inciso
I, do RICNMP.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (30/07/2013)
50) Processo: 0.00.000.000741/2011-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Martha Gonzalez
Requerido: Ministério Publico do Estado do Amazonas
Assunto: Requer que seja determinada cópia dos autos do protocolo nº 4242/2006, inclusive
com a cópia do parecer da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do
Amazonas.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Amazonas
51) Processo: 0.00.000.000059/2012-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Claudio Monteiro de Brito Filho - Procurador Regional do Trabalho/PA
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer o controle de atos exarados pelo Procurador-Geral do Trabalho, quanto à
negativa de concessão de aposentadoria com proventos integrais, conforme art. 40,
§1°, inciso I, da Constituição Federal, e em relação ao reajuste de seus proventos de
forma proporcional, em ofensa ao art. 15 da Lei n° 10.887/04, que rege os reajustes
de membro do Ministério Público da União aposentado por invalidez.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
52) Processo: 0.00.000.000514/2012-15 (Reclamação para Preservação da Competência e da Au toridade das Decisões do Conselho) (Apenso: Processo CNMP n.º
0.00.000.000165/2010-61)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a apuração do cumprimento, junto ao Ministério Público do Estado do Piauí,
da decisão exarada no Procedimento de Controle Administrativo CNMP
0.00.000.000165/2010-61.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
53) Processo: 0.00.000.000652/2012-96 (Recurso Interno)
Recorrente: Wallace Pimentel
Recorrido: Membros do Ministério Público do Estado de Tocantins
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o
arquivamento de Reclamação Disciplinar em face de membros do Ministério Público
do Estado de Tocantins.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: T o c a n t i n s
54) Processo: 0.00.000.000827/2012-65 (Reclamação para Preservação da Competência e da Au toridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa apurar o cumprimento da decisão exarada na Revisão de Processo Disciplinar
CNMP nº 0.00.000.001525/2009-17.
Relator(a): Cons. Esdras Dantas de Souza
Origem: Paraná
55) Processo: 0.00.000.001354/2012-13 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Pedido de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2011, que tramitou
mo Ministério Público do Estado do Paraná.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.000068/2013-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
Interessado: Francisco Antônio Távora Colares - Presidente SINSEMPECE
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer o afastamento da obrigatoriedade da Portaria n° 69/2013, do Procurador-Geral
de Justiça do Estado do Ceará, que regulamentou o plantão ministerial em fins de
semana e feriados, determinando que somente com a observância da Lei Estadual n°
14.043/07 se possa exigir a presença de Servidores nos referidos plantões. Pedido de
liminar.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Ceará
57) Processo: 0.00.000.000440/2013-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Thays Mattos Melo
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer a apuração de possíveis irregularidades encontradas na seleção e creden ciamento de estagiários para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que,
supostamente, tem utilizado favorecimento pessoal e falta de lisura nesses atos de
seleção.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Santa Catarina
58) Processo: 0.00.000.000656/2013-55 (Proposição)
Proponente: Conselheira Taís Schilling Ferraz
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação de membros do Ministério Público
como órgãos intervenientes nos processos judiciais em que se requer autorização para
trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, bem como traça parâmetros
de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 14ª Sessão Ordinária (17/09/2013)
59) Processo: 0.00.000.001406/2011-71 (Recurso Interno)
Recorrente: Sandra Maria Macedo Vieira dos Santos
Advogado: Stella Malcher de Macedo Vieira - OAB/RJ n.º 36291
Recorrido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pro cedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
60) Processo: 0.00.000.001214/2012-45 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sócrates de Souza - Procurador de Justiça/ES
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo, nos autos do Recurso Administrativo
MP-ES n° 27.394/2012, interposto nos autos do Processo MP-ES n° 19.705/2012.
Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Espírito Santo
61) Processo: 0.00.000.001291/2012-03 (Recurso Interno)
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás - SINDSEMP
Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional, que determinou
o arquivamento de Revisão de Processo Disciplinar MP/GO n° 2010.000.9663, que
tramitou no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás.
Relator(a): Cons. Antônio Pereira Duarte
Origem: Goiás
62) Processo: 0.00.000.001439/2012-00 (Embargos de Declaração)
Embargan te:
Corregedoria do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Avo cação.
Relator(a): Cons. Esdras Dantas de Souza
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.000028/2013-70 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Leandro da Conceição Benício
Requerido: Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal em dar andamento a
processo de Habeas Corpus, com réu preso, n° 254720, que se encontra pendente de
providências desde outubro de 2012.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Pernambuco
64) Processo: 0.00.000.000076/2013-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Mario Cesar Cardoso
Requerido: Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal
Assunto: Requer a verificação de suposta irregularidade na exoneração de funcionário con tratado pelo Ministério Público Federal, na forma autorizada pelo Decreto n°
77.242/76, bem como a reintegração ao quadro de pessoal da PGR/MPF, de acordo
com a Decisão exarada no processo CNMP n° 0.00.000.001070/2011-46.
Relator(a): Cons. Antônio Pereira Duarte
Origem: Distrito Federal
65)Processo: 0.00.000.000326/2013-60 (Recurso Interno) (Apensos: Processos CNMP n.º
0.00.000.000327/2013-12, 0.00.000.000875/2012-53 e 0.00.000.000930/2012-13)
Recorrente: Membro do Ministério Público de Goiás
Recorrido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra despacho que rejeitou preliminares suscitadas em
defesa prévia apresentada pelo requerido.
Relator(a): Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem: Distrito Federal
66) Processo: 0.00.000.000803/2013-97 (Embargos de Declaração)
Embargan te:
Energia Sustentável do Brasil S.A.
Advogados: Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch - OAB/DF nº 26.966
George Andrade Alves - OAB/SP nº 250016
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente
Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Antônio Pereira Duarte
Origem: Rondônia
67) Processo: 0.00.000.000963/2013-36 (Recurso Interno)
Recorrente: Edmilson Wesley Franco
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pro cedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
Processos desta Sessão (07/10/2013)
68) Processo: 0.00.000.001536/2010-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
69) Processo: 0.00.000.001857/2010-27 (Embargos de Declaração)
Embargan te:
Servidora do Ministério Público do Estado do Amazonas
Advogados: Rubenito Cardoso da Silva Júnior - OAB/AM n.º 4.947
Jorge Alberto Mendes Junior - OAB/AM n.º 3.000
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente
procedente Processo Administrativo Avocado.
Relator(a): Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem: Amazonas
70) Processo: 0.00.000.002183/2010-88 (Recurso Interno)
Recorrente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura
Recorrido: Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Assunto: Recurso interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional, que determinou
o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
Origem: Mato Grosso do Sul
71) Processo: 0.00.000.000756/2011-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar a legalidade de pagamentos de vantagens pessoais feitos pelo Ministério
Público do Estado da Paraíba, em período posterior à entrada em vigor da Lei
Complementar nº 058/2003. (Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado
da Paraíba - fls. 200)
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Distrito Federal
72) Processo: 0.00.000.000816/2011-02 (Processo Administrativo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
73) Processo: 0.00.000.001372/2011-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer a verificação de possíveis irregularidades no processo de provimento de vagas
previstas em concurso regido pelo Edital PROCARE n° 002/2011, organizado pelo
Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Espírito Santo
74) Processo: 0.00.000.001441/2011-90 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Interessa dos:
Carlos Eduardo de Azevedo Lima - Vice-Presidente da ANPT
Sebastião Vieira Caixeta - Presidente da ANPT
Assunto: Consoante Recomendação constante dos relatórios de inspeção deste Conselho Na cional, acerca da necessidade de diminuir a disparidade de recursos humanos cons tatada entre os ramos do Ministério Público da União, requer providências que
garantam a alocação dos recursos orçamentários, para que seja alcançado um critério
de proporcionalidade no provimento dos cargos e funções criados pela lei nº
1.321/2010.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.001724/2011-31 (Recurso Interno)
Recorren tes:
Procuradoria Geral da União
Procuradoria Geral Federal
Interessa dos:
Helia Maria Bettero - Procuradora-Geral da União
Marcelo de Siqueira Freitas - Procurador-Geral Federal
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional, que determinou
o arquivamento de Reclamação Disciplinar em face de membro do Ministério Público
Federal.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Pará
76) Processo: 0.00.000.000152/2012-54 (Embargos de Declaração)
Embargan te:
Luiz Ivan Cunha Oliveira
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Acre
77) Processo: 0.00.000.000735/2012-85 (Embargos de Declaração)
Embargan te:
Francisco de Jesus Lima - Promotor de Justiça/PI
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente
Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Piauí
78) Processo: 0.00.000.000741/2012-32 (Embargos de Declaração)
Embargan tes:
Membro do Ministério Público Militar
Marcelo Weitzel Rabello de Souza - Procurador-Geral de Justiça Militar
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Pro cesso Disciplinar contra membro do Ministério Público Militar.
Relator(a): Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem: Distrito Federal
79) Processo: 0.00.000.000886/2012-33 (Recurso Interno)
Recorrente: Antiógenes Marques de Lira - Corregedor-Geral do Estado de Alagoas
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pedido
de Avocação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Distrito Federal
80) Processo: 0.00.000.000896/2012-79 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sócrates de Souza - Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos da decisão proclamada pelo Colégio de Procuradores
de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos autos do Recurso Administrativo MPES
n° 18626/2012, interposto nos autos do Processo MPES n° 40501/2010. Pedido de
Liminar.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Espírito Santo
81) Processo: 0.00.000.000988/2012-59 (Recurso Interno)
Recorrente: Rogério Augusto de Barros Gonçalves
Recorrido: Ministério Público da União
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pro cedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Rio de Janeiro
82) Processo: 0.00.000.001152/2012-71 (Pedido de Providências)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer providências por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em
relação ao número reduzido de Promotores de Justiça na Comarca de Barra do Piraí,
o qual está dificultando a abertura de ações judiciais a partir dos inquéritos en caminhados a Promotoria daquela comarca.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Rio de Janeiro
83) Processo: 0.00.000.001210/2012-67 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requeren tes:
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - AMPRS
Rafael de Cás Maffini
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a percepção retroativa, com a incidência da devida correção monetária e juros
moratórios, em favor de seus associados, das diferenças entre seus vencimentos já
adimplidos e o valor que resultaria da percepção do limite mínimo constitucional no
patamar de 90% do subsídio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça referente ao
cargo de Procurador de Justiça, observado o escalonamento de 10% entre as en trâncias,
desde 1º de janeiro de 2005 até 28 de fevereiro de 2009.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio Grande do Sul
84) Processo: 0.00.000.001218/2012-23 (Pedido de Providências)
Requerente: José Reinaldo Leão Coelho - Promotor de Justiça/PI
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer que este Conselho adote as medidas cabíveis para sanar a falta de apoio
técnico, de modo viabilizar a realização, a contento, das competências vinculadas a
25ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI.
Relator(a): Cons. Esdras Dantas de Souza
Origem: Piauí
85) Processo: 0.00.000.001228/2012-69 (Pedido de Providências)
Requeren tes:
Lidice Meireles Picolin
Sarah Land da Silva
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer providências em relação a servidores anistiados pela Lei n° 8878/94, lotados
na Procuradoria Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, para que tenham
os mesmos direitos, garantias e tratamento igualitário aos demais servidores daquela
unidade ministerial.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Rio de Janeiro
86) Processo: 0.00.000.001301/2012-01 (Recurso Interno)
Recorrente: Antônio Alexandre da Silva - Promotor de Justiça/MT
Advogado: Odete Moreira Duarte - OAB/MT 9.503
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional, que determinou
o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso.
Relator(a): Cons. Walter de Agra Júnior
Origem: Mato Grosso
87) Processo: 0.00.000.001322/2012-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Marcelo Batlouni Mendroni - Promotor de Justiça/SP
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer que seja reformada a decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do
Estado de São Paulo, que indeferiu o pedido de pagamento de gratificação ou diárias
ou anotação, para compensação pelo exercício de prestação de serviços a Grupo
Especial instituído no âmbito da própria Procuradoria Geral daquele Estado.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: São Paulo
88) Processo: 0.00.000.001391/2012-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Luciano de Almeida Jaco - Procurador de Justiça/CE
Advogado: José Francisco Ferreira Rebouças - OAB/CE n° 4.697
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer que seja afastada a decisão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do
Ceará, exarada no Processo n° 07680/2012-5, acerca do pagamento da denominada
"Parcela Autônoma de Equivalência", bem como o imediato pagamento das im portâncias devidas, a partir da data do início do pagamento, aos demais membros do
Ministério Público Cearense.
Relator(a): Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Origem: Ceará
89) Processo: 0.00.000.001523/2012-15 (Recurso Interno)
Recorrente: Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de
Minas Gerais - SINFAZ
Advogados: Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro - OAB/DF n.º 25.341
Flávia Cardoso Campos Guth - OAB/DF n.º 20.487
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Pro cedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Minas Gerais
90) Processo: 0.00.000.000032/2013-38 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Pedido de Revisão da Sindicância nº 08130003926/2011, que tramitou no âmbito da
Corregedoria Geral do Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Walter de Agra Júnior
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.000341/2013-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiz Felipe Paz de Almeida
Interessado: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer a abstenção por parte do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Norte em nomear, para o exercício de cargo em comissão, qualquer agente que não
seja do quadro de carreira da referida unidade ministerial, bem como a suspensão de
todos os processos seletivos simplificados para provimento de cargos comissiona dos.
Relator(a): Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Origem: Rio Grande do Norte
92) Processo: 0.00.000.000352/2013-98 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requeren tes:
Emerson Luís Né da Silva
Larissa da Silva Brito
Rafael dos Santos Flexa
Ruy Campos Cardoso Júnior
Willami de Souza da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer a verificação de irregularidades quanto ao provimento de cargos de Analista
Ministerial por servidores comissionados e cedidos no âmbito Ministério Público do
Estado do Amapá, em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público para
provimento do referido cargo.
Relator(a): Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Origem: Amapá
93) Processo: 0.00.000.000381/2013-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rodrigo Sousa de Albuquerque - Procurador de Justiça/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão e posterior desconstituição de ato do Procurador-Geral de Justiça
do Estado de Minas Gerais, que concedeu licença a membro do Parquet, em caráter
especial, para exercício de cargo de Subsecretário de Promoção de Qualidade e
Integração do Sistema de Defesa Social. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem: Minas Gerais
94) Processo: 0.00.000.000464/2013-49 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Pedido de Revisão do Procedimento Administrativo Disciplinar n° 002/2011, que
tramitou no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
95) Processo: 0.00.000.000516/2013-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sarah Lemos Silva
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer a anulação de ato da comissão do concurso para provimento de cargos de
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que indeferiu a
inscrição definitiva de candidata pela não comprovação do tempo de atividade ju rídica. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Origem: Pernambuco
96) Processo: 0.00.000.000548/2013-82 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Pedido de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar n° 014/2011, que tramitou
no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
97) Processo: 0.00.000.000562/2013-86 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ricardo Araujo Cozer - Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer a suspensão do Pedido de Providências n° 2.00.000.007408/2013-24, que
tramita no âmbito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Trabalho, bem
como que seja determinado ao Corregedor-Geral, que se abstenha de exigir motivação
para declaração de suspeição por foro íntimo e se abstenha de aplicar sanções dis ciplinares em razão do mencionado Pedido de Providências. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Leonardo de Farias Duarte
Origem: Distrito Federal
98) Processo: 0.00.000.000597/2013-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Wagner de Magalhães Carvalho - Promotor de Justiça/GO
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos da Resolução n° 11/2011, editada pelo Colégio de
Procuradores de Justiça do Estado de Goiás, que alterou as atribuições da 6° Pro motoria de Justiça de Formosa/GO. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Goiás
99) Processo: 0.00.000.000615/2013-69 (Pedido de Providências)
Requerente: Expedito Costa Júnior - Juiz de Direito/PI
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências em relação à ausência de membro do Parquet para atuar na
Promotoria de Justiça da Comarca de Bocaina/PI.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Piauí
100)Processo: 0.00.000.000622/2013-61 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Expedito Costa Júnior - Juiz de Direito/PI
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí, em dar
andamento a diversos processos com vista ao representante da mencionada unidade
ministerial, na Comarca de Bocaína/PI.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Piauí
101)Processo: 0.00.000.000782/2013-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências em relação ao desvio de função ocorrido no Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, no qual Oficiais da referida unidade ministerial estão
exercendo as atribuições dos Analistas em Letras/Revisores.
Relator(a): Cons. Walter de Agra Júnior
Origem: Minas Gerais
102)Processo: 0.00.000.000842/2013-94 (Embargos de Declaração)
Embargan te:
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogados: Leonardo Militão Abrantes - OAB/MG n.º 77.154
Mara Pires Pena - OAB/MG n.º 102.931
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Alexandre Berzosa Saliba
Origem: Minas Gerais
103)Processo: 0.00.000.000856/2013-16 (Pedido de Providências)
Requerente: Expedito Costa Júnior - Juiz de Direito/PI
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências em relação à ausência de membro do Parquet para atuar na
Promotoria de Justiça da Comarca de Bocaina/PI.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Piauí
104)Processo: 0.00.000.000911/2013-60 (Avocação)
Requerente: Suvamy Vivekananda Meireles - Corregedor-Geral do MP/MA
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Pedido de avocação dos Processos nº 760AD/2011, 3129AD/2012, 3642AD/2012,
02/2013, 8697AD/2012, 8842AD/2012, 05/2012-CGMP, 2780AD/2013,
2870AD/2013, 3054AD/2013, 3056AD/2013, 3406AD/2013, 3623AD/2013,
3788AD/2013, 3923AD/2013 e 4600AD/2013, em tramitação na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Relator(a): Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem: Maranhão
105)Processo: 0.00.000.000915/2013-48 (Pedido de Providências)
Requeren tes:
Djailson Martins Rocha - Procurador do Trabalho
José Manoel Machado - Procurador do Trabalho
José Pedro dos Reis - Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer providências quanto aos atos administrativos editados pela Procuradoria Geral
do Trabalho, nos procedimentos administrativos nº 08130.004307/2006,
08130.00174/2005 e 08130.002095/2005, os quais estão desconformes com decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Espírito Santo
106)Processo: 0.00.000.000946/2013-07 (Pedido de Providências)
Requerente: Raimundo Costa Coelho e Filho - Defensor Público-Chefe Federal em Sergipe
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Requer providências quanto ao arquivamento determinado pelo Procurador-Geral de
Justiça do Estado de Sergipe, em processo de apuração de condutas irregulares
praticadas por Conselheiro do Tribunal de Contas do mencionado Estado.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: S e r g i p e
107)Processo: 0.00.000.000976/2013-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rafael Alves de Matos
Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins
Assunto: Requer a suspensão do concurso público para ingresso na carreira do Ministério
Público do Estado de Tocantins, bem como a anulação da fase objetiva do referido
certame, com a convocação dos candidatos inscritos para a reaplicação das provas,
nos termos do Edital de abertura. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: T o c a n t i n s
108)Processo: 0.00.000.001013/2013-29 (Pedido de Providências)
Requerente: Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella - Juíza de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, quanto a au sência de Promotor na Comarca de Brejões/BA.
Relator(a): Cons. Esdras Dantas de Souza
Origem: Bahia
109)Processo: 0.00.000.001016/2013-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Marcos Rodrigues de Sousa Junior
Requerido: Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Requer o controle, junto à Administração deste Conselho Nacional, quanto a negativa
de pedido de remoção de servidor, o qual possui dependente com problemas de saúde,
bem como quanto ao não encaminhamento do mencionado dependente a perícia
médica oficial.
Relator(a): Cons. Marcelo Ferra de Carvalho
Origem: Distrito Federal
11 0 )Processo: 0.00.000.001028/2013-97 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Edmar Azevedo Monteiro Filho/Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer a revisão da decisão proferida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do
Acre, no Processo nº 52/2012, bem como o reconhecimento da nulidade do Ato nº
46/2010, o qual regulamentou a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público
do mencionado Estado.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Acre
111 ) Processo: 0.00.000.001053/2013-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer o controle da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado
do Ceará, de prorrogar o estágio probatório de membro na mencionada unidade
ministerial, em mais um ano, a qual supostamente está em desacordo com a Cons tituição Federal e a Lei Orgânica do MP/CE.
Relator(a): Cons. Esdras Dantas de Souza
Origem: Distrito Federal
11 2 )Processo: 0.00.000.001082/2013-32 (Pedido de Providências)
Requerente: Aleandro Pereira Noleto
Assunto: Requer providências quanto a cobranças feitas a servidor deste Conselho, por uso de
internet móvel, bem como apuração de irregularidades em relação a inobservância da
Portaria CNMP nº 88/2010, que regulamenta a utilização, manutenção e controle do
sistema de telefonia fixa e móvel no âmbito do CNMP.
Relator(a): Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Origem: Distrito Federal
11 3 )Processo: 0.00.000.001103/2013-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer a sustação dos efeitos da Portaria n° 4204/2013-MP/PGJ, expedida pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, a fim de evitar cerceamento de
direitos trabalhistas dos servidores do Ministério Público do mencionado Estado e
ratificar a separação dos Poderes. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Pará
11 4 )Processo: 0.00.000.001109/2013-97 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará - SISEMPPA
Interessado: Idarliene Corrêa dos Prazeres - Presidente do SISEMPPA
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências quanto às decisões de indeferimento de concessão de licença
para desempenho de mandato classista aos diretores do Sindicato dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Pará. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Leonardo de Farias Duarte
Origem: Pará
11 5 )Processo: 0.00.000.001136/2013-60 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Adélio Mendes dos Santos - Corregedor-Geral do MP/PA
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer o controle quanto à decisão do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado
do Pará, nos autos do Processo n° 012/13/MP/CPJ, que promoveu o recurso interposto
por membro do mencionado Parquet contra a decisão do Conselho Superior. Pedido
de liminar.
Relator(a): Cons. Cláudio Henrique Portela do Rego
Origem: Pará
11 6 )Processo: 0.00.000.001166/2013-76 (Processo Administrativo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba
Processos neste ato
- 878.065/2013
- 878.049/2010
- 878.051/2010
- 878.112/2009
- 878.113/2009
- 878.114/2009
- 878.115/2009
- 878.121/2009
- 878.122/2009
- 878.138/2009
- 878.139/2009
- 878.140/2009
- 878.141/2009
- 878.142/2009
- 878.018/2001
- 878.071/2004
- 878.011/2004
- 878.015/2012
- 878.138/2012
- 878.052/2013
ver todos os 21 processos
Como citar: RELAÇÃO Nº 105/2013 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 01/10/2013, p. 72