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Ministério de Minas e Energia / AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
228
Página
96

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação Nº 132/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

846.086/2012-CERÂMICA SANTA CÂNDIDA LTDA- Alvará n°5344/2012 - Cessionario:846.024/2013-Ofr Comércio de Materiais de Construção Eireli ME- CPF ou CNPJ 17.028.089/0001-05

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

846.319/2011-ALCIDES TRENTIN

Relação Nº 136/2013

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação de defesa, restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.250/2013

Notificado: Ismael Cosme Vieira

CNPJ/CPF: 188.642.444-68

NFLDP nº 100/2013

Valor: R$ 5.674,00

Processo de Cobrança nº 946.279/2013

Notificado: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ/CPF: 00.841.691/0001-56

NFLDP nº 108/2013

Valor: R$ 529,92

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA.

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 25/11/2013, p. 96

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