Processo minerário

846.024/2013

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1. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 33/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°4893/2020/GER-PB/SEREM PB

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2. 09/07/2015 Seção 1

   Página 77 do DOU de 09/07/2015 — Seção 1

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3. 05/05/2015 Seção 1

   Página 42 do DOU de 05/05/2015 — Seção 1

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4. 26/02/2015 Seção 1

   Página 60 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

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5. 05/01/2015 Seção 1

   Relação nº 267/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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6. 09/12/2014 Seção 1

   Relação nº 243/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

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7. 03/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 28/08/2014 Seção 1

   Relação nº 165/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento. (165)

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9. 26/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 25/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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