Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 129
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 170/2013
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.728/2006.
Notificado nº: PEDREIRA DE ITAITINGA LTDA.
CNPJ/CPF: 11.065.356/0001-20.
NFLDP nº: 022/2008 - DNPM/CE.
Valor: R$ 528.220,14.
Processo de Cobrança nº: 900.289/2006.
Notificado nº: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
CNPJ/CPF: 33.412.792/0004-03.
NFLDP nº: 018/2008 - DNPM/CE.
Valor: R$ 835.163,05.
Processo de Cobrança nº: 900.572/2007.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A.
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 008/2007 - DNPM/CE.
Valor: R$ 13.844,29.
Processo de Cobrança nº: 901.181/2008.
Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A.
CNPJ/CPF: 07.706.416/0002-61.
NFLDP nº: 027/2008 - DNPM/CE.
Valor: R$ 1.738.893,47.
Processo de Cobrança nº: 901.182/2008.
Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A.
CNPJ/CPF: 07.706.416/0004-23.
NFLDP nº: 028/2008 - DNPM/CE.
Valor: R$ 5.118.482,33.
RELAÇÃO Nº 168/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.789/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1717/2013
800.790/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1718/2013
800.792/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1719/2013
800.801/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1720/2013
800.804/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1721/2013
800.805/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1722/2013
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.475/2010-VON ROLL DO BRASIL LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.620/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA
800.622/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA
800.623/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA
800.624/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
801.184/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1725/2013
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.188/2000-LMJ MINERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1723/1724/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.145/2011-ALP TEIXEIRA ME-OF. N°1726/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.485/2013-A. RUMÃO FILHO ME-OF. N°1715/2013
800.808/2013-CERÂMICA MOREIRA LTDA ME-OF. N°1716/2013
FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 11/12/2013, p. 129