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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
240
Página
129

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    800.188/2000-LMJ MINERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1723/1724/2013

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 170/2013

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.728/2006.

Notificado nº: PEDREIRA DE ITAITINGA LTDA.

CNPJ/CPF: 11.065.356/0001-20.

NFLDP nº: 022/2008 - DNPM/CE.

Valor: R$ 528.220,14.

Processo de Cobrança nº: 900.289/2006.

Notificado nº: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.

CNPJ/CPF: 33.412.792/0004-03.

NFLDP nº: 018/2008 - DNPM/CE.

Valor: R$ 835.163,05.

Processo de Cobrança nº: 900.572/2007.

Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A.

CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.

NFLDP nº: 008/2007 - DNPM/CE.

Valor: R$ 13.844,29.

Processo de Cobrança nº: 901.181/2008.

Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A.

CNPJ/CPF: 07.706.416/0002-61.

NFLDP nº: 027/2008 - DNPM/CE.

Valor: R$ 1.738.893,47.

Processo de Cobrança nº: 901.182/2008.

Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A.

CNPJ/CPF: 07.706.416/0004-23.

NFLDP nº: 028/2008 - DNPM/CE.

Valor: R$ 5.118.482,33.

RELAÇÃO Nº 168/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

800.789/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1717/2013

800.790/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1718/2013

800.792/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1719/2013

800.801/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1720/2013

800.804/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1721/2013

800.805/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1722/2013

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

800.475/2010-VON ROLL DO BRASIL LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

800.620/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA

800.622/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA

800.623/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA

800.624/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

801.184/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1725/2013

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

800.188/2000-LMJ MINERAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1723/1724/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

800.145/2011-ALP TEIXEIRA ME-OF. N°1726/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

800.485/2013-A. RUMÃO FILHO ME-OF. N°1715/2013

800.808/2013-CERÂMICA MOREIRA LTDA ME-OF. N°1716/2013

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 11/12/2013, p. 129

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