Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 37
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Mito Mineração Tocantins LTDA. me Cpf/cnpj :18.358.051/0001-55 - Processo minerário: 864082/02 - Processo de cobrança: 964983/13 Valor: R$.3.509,29
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 151/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Armindo Abentroth - EMPRES. IND. Cpf/cnpj :04.477.460/0001-66 - Processo minerário: 864048/02 - Processo de cobrança: 964984/13 Valor: R$.3.417,86
Titular: Delzair Bento de Souza Cpf/cnpj :018.289.161-53 Processo minerário: 864086/98 - Processo de cobrança: 964981/13 Valor: R$.161,25
Titular: Draga Minas Extração de Pedras Ltda Cpf/cnpj :00.797.075/0001-45 - Processo minerário: 864262/01 - Processo de cobrança: 964989/13 Valor: R$.5.356,08
Titular: Francisco Alves Mendes Cpf/cnpj :163.090.301-91 Processo minerário: 864417/96 - Processo de cobrança: 964988/13 Valor: R$.4.242,42
Titular: Marco Aurélio Aguiar de Farias Cpf/cnpj :235.553.191-91 - Processo minerário: 864104/01 - Processo de cobrança: 964982/13 Valor: R$.2.769,31
Titular: Mineração Fortaleza LTDA. Cpf/cnpj :06.101.413/0001-49 - Processo minerário: 864088/04 - Processo de cobrança: 964985/13 Valor: R$.3.409,71
Titular: Mineração j m Ltda Cpf/cnpj :24.821.548/0001-60 Processo minerário: 864066/02 - Processo de cobrança: 964987/13 Valor: R$.1.030,92, Processo minerário: 864066/02 - Processo de cobrança: 964986/13 Valor: R$.3.067,34
Titular: Mito Mineração Tocantins LTDA. me Cpf/cnpj :18.358.051/0001-55 - Processo minerário: 864082/02 - Processo de cobrança: 964983/13 Valor: R$.3.509,29
Titular: Querido & Querido Ltda Cpf/cnpj :03.744.683/0001-80 - Processo minerário: 864081/00 - Processo de cobrança: 964980/13 Valor: R$.1.581,96
RÔMULO SOARES MARQUES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2014, p. 37