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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
19
Página
44

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 3/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Agua Mineral Timbu Ltda Cpf/cnpj :76.593.409/0001-20 - Processo minerário: 806388/73 - Processo de cobrança: 926014/14 Valor: R$.21.081,19

Titular: Areial do Vale Ltda Cpf/cnpj :81.244.253/0001-02 Processo minerário: 826268/95 - Processo de cobrança: 926009/14 Valor: R$.11.226,29, Processo minerário: 826267/95 - Processo de cobrança: 926007/14 Valor: R$.9.860,03

Titular: Kerber & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :78.408.960/0001-82 - Processo minerário: 826050/94 - Processo de cobrança: 926002/14 Valor: R$.168.713,12

Titular: Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda Cpf/cnpj :83.647.750/0001-87 - Processo minerário: 811090/76 - Processo de cobrança: 926579/13 Valor: R$.12.055,84

Titular: Pedreiras Boscardin Ltda Cpf/cnpj :77.070.639/0001-78 - Processo minerário: 826020/00 - Processo de cobrança: 926586/13 Valor: R$.114.193,64

Titular: Petrocon Construtora de Obras Ltda Cpf/cnpj :80.337.868/0001-10 - Processo minerário: 826503/95 - Processo de cobrança: 926011/14 Valor: R$.159.894,54

Titular: Saibreira Boa Esperança LTDA. Cpf/cnpj :78.292.240/0001-02 - Processo minerário: 820707/85 - Processo de cobrança: 926006/14 Valor: R$.34.007,26

Titular: Violani & Cia Ltda Cpf/cnpj :76.535.707/0001-64 Processo minerário: 926043/98 - Processo de cobrança: 926012/14 Valor: R$.234.725,86

RELAÇÃO Nº 9/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

José Ferreira Santiago - 826561/00 - Not.60/2014 - R$ 2.758,20

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2014, p. 44

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