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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 33, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
42
Página
139

PORTARIA Nº 33, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.444/1987, resolve:

Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Granito, outorgada pela Portaria nº 036, de 22.2.2000, publicada no D.O.U. de 23.2.2000, de que é titular Saibrita Mineração e Construção Ltda., (Processo DNPM nº 815.444/1987) tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 815.105/2012, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 19,13ha, no Município de São José, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°32'22,903''S/48°42'39,740''W; 27°32'22,903''S / 48°42'56,031''W; 27°32'08,996''S / 48°42'56,030''W; 27°32'08,997''S / 48°42'39,740''W; 27°32'22,903''S / 48°42'39,740''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°32'22,903''S e Long. 48°42'39,740''W e os lados a partir desse

vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 447,0m-W; 428,1m-N; 447,0m-E; 428,1m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 33 — DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2014, p. 139

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