DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 220/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e

nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areias Ludri Ltda Cpf/cnpj :18.750.661/0001-08 Processo minerário: 831381/01 - Processo de cobrança: 931525/14 Valor: R$.7.093,07

Titular: Joaquim Otavio de Andrade Cpf/cnpj :99.900.912/9999-58 - Processo minerário: 2082/40 - Processo de cobrança: 931580/14 Valor: R$.425.743,30, Processo minerário: 2082/40 - Processo de cobrança: 931581/14 Valor: R$.8.748,85

Titular: Kinross Brasil Mineração s a Cpf/cnpj :20.346.524/0001-46 - Processo minerário: 931299/09 - Processo de cobrança: 931490/14 Valor: R$.897.211,64, Processo minerário: 931299/09 - Processo de cobrança: 931491/14 Valor: R$.1.868,40

Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj :19.095.249/0001-56 - Processo minerário: 867/66 - Processo de cobrança: 931552/14 Valor: R$.15.427,24, Processo minerário: 800836/71 - Processo de cobrança: 931553/14 Valor: R$.10.963,35, Processo minerário: 822531/72 - Processo de cobrança: 931551/14 Valor: R$.6.979,99, Processo minerário: 2751/67 - Processo de cobrança: 931556/14 Valor: R$.16.093,75, Processo minerário: 2999/67 - Processo de cobrança: 931557/14 Valor: R$.8.507,58, Processo minerário: 823812/72 - Processo de cobrança: 931558/14 Valor: R$.46.910,84, Processo minerário: 809657/71 - Processo de cobrança: 931555/14 Valor: R$.13.857,37, Processo minerário: 439/65 - Processo de cobrança: 931539/14 Valor: R$.62.637,48, Processo minerário: 822531/72 - Processo de cobrança: 931540/14 Valor: R$.32.942,25, Processo minerário: 809657/71 - Processo de cobrança: 931541/14 Valor: R$.39.849,12, Processo minerário: 818686/71 - Processo de cobrança: 931542/14 Valor: R$.19.814,76, Processo minerário: 557/51 - Processo de cobrança: 931543/14 Valor: R$.30.609,46, Processo minerário: 823813/72 - Processo de cobrança: 931573/14 Valor: R$.188.314,80, Processo minerário: 2745/67 - Processo de cobrança: 931574/14 Valor: R$.263.119,36, Processo minerário: 5568/62 - Processo de cobrança: 931575/14 Valor: R$.328.830,31, Processo minerário: 814931/71 - Processo de cobrança: 931576/14 Valor: R$.295.900,42, Processo minerário: 818686/71 - Processo de cobrança: 931565/14 Valor: R$.17.342,51, Processo minerário: 5567/62 - Processo de cobrança: 931562/14 Valor: R$.14.889,87, Processo minerário: 2999/67 - Processo de cobrança: 931570/14 Valor: R$.574.103,68, Processo minerário: 5567/62 - Processo de cobrança: 931563/14 Valor: R$.17.996,87, Processo minerário: 1625/63 - Processo de cobrança: 931564/14 Valor: R$.13.668,08, Processo minerário: 800836/71 - Processo de cobrança: 931566/14 Valor: R$.463.686,99, Processo minerário: 439/65 - Processo de cobrança: 931567/14 Valor: R$.359.566,59, Processo minerário: 822531/72 Processo de cobrança: 931568/14 Valor: R$.150.989,24, Processo minerário: 823812/72 - Processo de cobrança: 931569/14 Valor: R$.676.896,25, Processo minerário: 867/66 - Processo de cobrança: 931572/14 Valor: R$.343.047,59, Processo minerário: 866/66 - Processo de cobrança: 931571/14 Valor: R$.398.700,56, Processo minerário: 4906/61 - Processo de cobrança: 931582/14 Valor: R$.579.331,46, Processo minerário: 2749/67 - Processo de cobrança: 931583/14 Valor: R$.450.510,13, Processo minerário: 2751/67 - Processo de cobrança: 931584/14 Valor: R$.361.093,31, Processo minerário: 804153/75 - Processo de cobrança: 931585/14 Valor: R$.328.366,28, Processo minerário: 804005/73 - Processo de cobrança: 931586/14 Valor: R$.415.566,04, Processo minerário: 1625/63 Processo de cobrança: 931587/14 Valor: R$.391.000,19, Processo minerário: 824468/72 - Processo de cobrança: 931589/14 Valor: R$.320.457,78, Processo minerário: 822530/72 - Processo de cobrança: 931588/14 Valor: R$.290.884,12, Processo minerário: 2747/67 Processo de cobrança: 931591/14 Valor: R$.8.706,72, Processo minerário: 805390/73 - Processo de cobrança: 931590/14 Valor: R$.11.074,58

Titular: Mineração Dona Zica LTDA. Cpf/cnpj :26.302.158/0001-00 - Processo minerário: 830017/86 - Processo de cobrança: 931528/14 Valor: R$.10.235,42

Titular: Mineração Planalto Ltda Cpf/cnpj :02.672.517/0001-52 - Processo minerário: 831677/98 - Processo de cobrança: 931529/14 Valor: R$.10.077,65

Titular: Nacional de Grafite Ltda Cpf/cnpj :21.228.861/0001-00 - Processo minerário: 830371/91 - Processo de cobrança: 931547/14 Valor: R$.616.315,58, Processo minerário: 930138/99 Processo de cobrança: 931548/14 Valor: R$.642.362,02, Processo minerário: 930078/97 - Processo de cobrança: 931549/14 Valor: R$.1.836.147,21, Processo minerário: 830357/91 - Processo de cobrança: 931550/14 Valor: R$.46.105,60

Titular: Pedreira e Britadora Franco LTDA. Cpf/cnpj :19.033.927/0001-56 - Processo minerário: 830411/02 - Processo de cobrança: 931526/14 Valor: R$.9.757,28

CELSO LUIZ GARCIA