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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
63
Página
76

Seu processo neste ato

  • Relação nº 37/2014

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

    868622/08 — Mineração Oro-yte LTDA.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 37/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Mineração Oro-yte LTDA. - 868612/08, 868614/08, 868615/08, 868618/08, 868622/08, 868623/08, 868624/08

Mineradora Rio Verde Ltda me - 868197/10

Sidney Diniz de Almeida - 868101/10, 868100/10

RELAÇÃO Nº 41/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calcário Bela Vista Ltda Cpf/cnpj :09.225.584/0001-78 - Processo minerário: 868026/08 - Processo de cobrança: 968048/14 Valor: R$.59.993,57

ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2014, p. 76

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