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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 59/2014

Seção
1
Data
Edição
85
Página
65

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 59/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Damina Água Mineral Ltda Cpf/cnpj :72.384.464/0001-50 - Processo minerário: 826225/90 - Processo de cobrança: 926212/14 Valor: R$.10.468,68

Titular: Mineração Bernamarti Ltda Cpf/cnpj :10.214.233/0001-40 - Processo minerário: 826912/94 - Processo de cobrança: 926246/14 Valor: R$.458.720,64

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 07/05/2014, p. 65

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