Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 59/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Relação nº 59/2014
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
826225/90 — Damina Água Mineral Ltda
Cpf/cnpj :72.384.464/0001-50 - Processo de cobrança: 926212/14 Valor: R$.10.468,68
HUDSON CALEFE
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 59/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Damina Água Mineral Ltda Cpf/cnpj :72.384.464/0001-50 - Processo minerário: 826225/90 - Processo de cobrança: 926212/14 Valor: R$.10.468,68
Titular: Mineração Bernamarti Ltda Cpf/cnpj :10.214.233/0001-40 - Processo minerário: 826912/94 - Processo de cobrança: 926246/14 Valor: R$.458.720,64
HUDSON CALEFE
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 07/05/2014, p. 65