DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 67/2014

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº_ 900.727 /2010

Notificado : CE RÂMICA ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF - 35.093.301/0001-91

NFLDP nº 011 /2010

Valor: R$ 18.480,84

Processo de Cobrança nº_900.729/2010

Notificado: CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF - 35.093.301/0001-91

NFLDP nº 008/2010

Valor: R$ 39.147,16

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Ficam os abaixo relacionados ciente que julgou-se parcialmente procedentes as defesas administrativas interpostas; restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº_901.177/2013

Notificado: GRANITOS S/A

CNPJ/CPF - 23.445.513/0001-01

NFLDP nº 008/2013

Valor: R$ 52.382,44

Processo de Cobrança nº_901.178/2013

Notificado: GRANITOS S/A

CNPJ/CPF - 23.445.513/0001-01

NFLDP nº 009/2013

Valor: R$ 662.276,85

RELAÇÃO Nº 68/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Not.65/2014 - R$ 2.907,25

Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 - Not.59/2014 - R$ 3.650,86

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Not.61/2014 - R$ 144,24

Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 - Not.63/2014 - R$ 2.853,74

Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11 Not.47/2014 - R$ 5.744,51, 800600/11 - Not.49/2014 - R$ 5.526,65, 800601/11 - Not.51/2014 - R$ 5.573,62, 800602/11 - Not.53/2014 R$ 5.504,70, 800603/11 - Not.55/2014 - R$ 5.287,66, 800604/11 Not.57/2014 - R$ 5.621,34

RELAÇÃO Nº 69/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Not.66/2014 - R$ 2.559,64

Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 - Not.60/2014 - R$ 2.559,64

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Not.62/2014 - R$ 2.559,64

Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 - Not.64/2014 - R$ 2.559,64

Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11 Not.48/2014 - R$ 2.559,64, 800600/11 - Not.50/2014 - R$ 2.559,64, 800601/11 - Not.52/2014 - R$ 2.559,64, 800602/11 - Not.54/2014 R$ 2.559,64, 800603/11 - Not.56/2014 - R$ 2.559,64, 800604/11 Not.58/2014 - R$ 2.559,64

Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - Not.39/2014 - R$ 2.251,85

FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO