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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 60/2014

Seção
1
Data
Edição
114
Página
97

Seu processo neste ato

  • Relação nº 60/2014

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias (644)

    886.552/2007 — DAVI FERNANDES DE MORAIS

    AI N°146/2014

    DEOLINDO DE CARVALHO NETO, Substituto

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 56/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Jorge Alves Cardoso Neto, CPF: 128.400.411-20 - Processo de Cobrança Nº 986.519/2013, Decisão Nº 39/2014 Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 7.287,95. Processo de Cobrança Nº 986.520/2013, Decisão Nº 40/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 7.287,95. Processo de Cobrança Nº 986.521/2013, Decisão Nº 41/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 6.255,61. Processo de Cobrança Nº 986.522/2013, Decisão Nº 42/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 8.989,68. Processo de Cobrança Nº 986.523/2013, Decisão Nº 43/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$3.876,49. Processo de Cobrança Nº 986.524/2013, Decisão Nº 44/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 14.899,64.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Marlin Blue Stone Granitos Ltda, CNPJ: 04.039.928/0001-30 - Processo de Cobrança Nº 986.123/2014, Decisão Nº 45/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 56.898,91. Processo de Cobrança Nº 986.126/2014, Decisão Nº 46/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 26.587,02.

Ficam(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro /1994 e maio/1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia em virtude da aprovação pelo Procurador-Chefe e pelo Diretor-Geral do Parecer nº 77/2013/PSSNDNPM-RN/PGF/AGU (disponível no site do DNPM). Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da data da ciência deste expediente, para que seja efetuado o pagamento, o requerimento de parcelamento ou a apresentação de aditamento de recurso hierárquico, dirigido ao Diretor-Geral do DNPM. Ressalta-se que a impugnação ou o aditamento supra deverá se ater às consequências do Parecer nº 77/2013/PSSN-DNPM-RN/PGF/AGU.

Notificado: Companhia de Mineração São Lourenço, CNPJ: 04.359.774/0001-64. - Processo de Cobrança Nº 986.441/2009, Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor Atualizado: R$ 241.438,87.

Notificado: Termaza Terraplenagem Martins da Amazônia Ltda, CNPJ: 04.923.959/0001-50 - Processo de Cobrança Nº 986.451/2009, Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor Atualizado: R$ 2.311,03.

RELAÇÃO Nº 60/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

886.500/2010-OSVALDO RAUBER-PORTO VELHO/RO Guia n° 21/2014-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:15/05/2015

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

886.021/2002-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA - AI N°112/2014

886.107/2002-LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA - AI N°159/2014

886.143/2002-STAR DIAMANTES LTDA - AI N°57/2014

886.267/2003-FLÁVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO - AI N°154/2014

886.256/2004-CACOAL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA - AI N°61/2014

886.262/2004-CAPUTI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°62/2014

886.357/2004-LAURI PEDRO PETTENON - AI N°60/2014

886.366/2004-FLAVIANO JOSÉ DA SILVA - AI N°58/2014

886.174/2006-MARCELO ALVES DE LIMA - AI N°64/2014

886.254/2006-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS AI N°132/2014

886.255/2006-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS AI N°184/2014

886.281/2006-JOSÉ MARTINS RODRIGUES - AI N°190/2014

886.068/2007-SOLO MINERAÇÃO E GEOTÉCNICA S/C LTDA - AI N°79/2014

886.104/2007-MARIA APARECIDA MACIEL DA SILVA - ME - AI N°73/2014

886.147/2007-CERÂMICA GARCIA LTDA. - AI N°131/2014

886.164/2007-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME - AI N°126/2014

886.185/2007-ELMO DE CASSIO FERREIRA MENDES AI N°83/2014

886.187/2007-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°82/2014

886.313/2007-ELMO DE CASSIO FERREIRA MENDES AI N°103/2014

886.370/2007-G.P.S EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME - AI N°74/2014

886.434/2007-DEONISIO COPERCINI - AI N°71/2014

886.460/2007-ELMO DE CASSIO FERREIRA MENDES AI N°104/2014

886.492/2007-JOSÉ CEZAR MARINI - AI N°187/2014

886.502/2007-CONSTRUTORA REALEZA LTDA - AI

N°89/2014

886.535/2007-ISAAC RODRIGUES SILVA - AI N°72/2014

886.552/2007-DAVI FERNANDES DE MORAIS - AI N°146/2014

886.585/2007-WILIAM DONIZETE BRITO - AI N°149/2014

886.002/2008-ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO - AI N°76/2014

886.042/2008-VALENTIM MANDUCA PACIOS - AI N°139/2014

886.107/2008-JOSÉ F DA SILVA REP. - ME - AI N°80/2014

886.144/2008-CASCALHEIRA PRIMAVERA LTDA ME AI N°92/2014

886.240/2008-AREAL ABUNÃ EXPORTAÇÃO LTDA. AI N°91/2014

886.307/2008-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME - AI N°88/2014

886.308/2008-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME - AI N°67/2014

886.309/2008-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME - AI N°85/2014

886.328/2008-NATALINO RODRIGUES PINHEIRO - AI N°110/2014

886.347/2008-NATALINO RODRIGUES PINHEIRO - AI N°107/2014

886.354/2008-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°177/2014

886.359/2008-F.A DE ARAÚJO TUSTHLER ME - AI N°86/2014

886.360/2008-F.A DE ARAÚJO TUSTHLER ME - AI N°87/2014

886.469/2008-LUCIDIO JOSÉ CELLA - AI N°106/2014

886.480/2008-LUCIDIO JOSÉ CELLA - AI N°81/2014

886.495/2008-GLAUCIMARA CELLA - AI N°113/2014

886.505/2008-IZADORA DAMACENO CORRÊA - AI N°69/2014

886.543/2008-LUCILA TEREZINHA DONDONI OKIMOTO - AI N°219/2014

886.574/2008-ZULMIRA SUARES GRECO ME - AI N°111/2014

886.063/2009-S A PROJETOS E ENGENHARIA TECNICA LTDA - AI N°173/2014

886.066/2009-JOSÉ JOÃO CARDOSO DOS REIS - AI N°128/2014

886.071/2009-LUIZ MALHEIROS TOURINHO - AI N°129/2014

886.094/2009-FABIANO DOS SANTOS & CIA LTDA ME - AI N°185/2014

886.165/2009-OTACIANO FRANCISCO DE SOUZA - AI N°174/2014

886.194/2009-CERAMICA BOARO LTDA ME - AI N°150/2014

886.195/2009-MINERAÇÃO BELMONT LTDA - AI N°109/2014

886.211/2009-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A - AI N°182/2014

886.254/2009-ANTÔNIO MADSON ERASMO SILVA AI N°130/2014

886.502/2010-AREAL ESPLANADA LTDA ME - AI N°142/2014

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

886.163/2000-DILSON A RIBEIRO- Fonte Belém I, Riberágua,Garrafões de 500ml sem Gaz - Fonte Belém I,Belém II e Belém III ,Riberagua, Garrafôes de 20 L - Fonte Belém I,Ribe-

ragua,Garrafôes de 10L.- SENADOR GUIOMARD/AC

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 114, 17/06/2014, p. 97

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