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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 642/2014

Seção
1
Data
Edição
188
Página
87

Seu processo neste ato

  • Relação nº 642/2014

    Fase de Requerimento de Lavra

    Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)

    833.606/2006 — TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA

    PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 634/2014

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei

10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.514/2009

Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda

CNPJ Ou CPF:56.296.700/0002-00

NFLDP nº5172/2009

Va l o r : R $ 7 . 9 4 9 , 2 1

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.486/2009

Notificado:Partecal Partezani Calcarios Ltda

CNPJ Ou CPF:56.374.374/0001-21

NFLDP nº5727/2009

Va l o r : R $ 5 9 . 5 1 2 , 2 3

Processo de cobrança nº932.509/2009

Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda

CNPJ Ou CPF:56.296.700/0001-20

NFLDP nº5299/2009

Va l o r : R $ 1 7 . 9 5 6 , 8 7

Processo de cobrança nº932.513/2009

Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda

CNPJ Ou CPF:56.296.700/0001-20

NFLDP nº5270/2009

Va l o r : R $ 1 5 . 9 6 9 , 6 8

CELSO LUIZ GARCIA

RELAÇÃO Nº 642/2014

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

832.294/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA

833.606/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 30/09/2014, p. 87

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