Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 642/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 87
Seu processo neste ato
-
Relação nº 642/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)
833.606/2006 — TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 634/2014
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.514/2009
Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda
CNPJ Ou CPF:56.296.700/0002-00
NFLDP nº5172/2009
Va l o r : R $ 7 . 9 4 9 , 2 1
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.486/2009
Notificado:Partecal Partezani Calcarios Ltda
CNPJ Ou CPF:56.374.374/0001-21
NFLDP nº5727/2009
Va l o r : R $ 5 9 . 5 1 2 , 2 3
Processo de cobrança nº932.509/2009
Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda
CNPJ Ou CPF:56.296.700/0001-20
NFLDP nº5299/2009
Va l o r : R $ 1 7 . 9 5 6 , 8 7
Processo de cobrança nº932.513/2009
Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda
CNPJ Ou CPF:56.296.700/0001-20
NFLDP nº5270/2009
Va l o r : R $ 1 5 . 9 6 9 , 6 8
CELSO LUIZ GARCIA
RELAÇÃO Nº 642/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
832.294/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA
833.606/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA
PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 30/09/2014, p. 87