DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 78/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Luiz Oliveira da Silva Cpf/cnpj :058.683.782-53 - Processo minerário: 886013/06 - Processo de cobrança: 986291/14 Valor: R$.1.121,85

RELAÇÃO Nº 84/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Antonio Bianco Filho - 886468/07 - A.I. 397/14, 886468/07 - A.I. 398/14

RELAÇÃO Nº 85/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Ady Alves de Andrade - 886031/14

Ferreira de Queiroz & Siqueira Ltda me - 886112/13

g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12

Gabriel Pavani - 886334/12

Jean Carlos da Silva - 886004/13

Jovelino Perondi - 886018/14

Keila Viana Cherubini - 886312/13

Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. -886035/14

Pedreira e Extração Fortaleza Importação e Exportação LTDA. - 886013/00

Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886129/14, 886130/14, 886134/14, 886136/14

Rudiney Resende Velho - 886073/13, 886075/13

Severino da Cruz Alves - 886467/13, 886471/13

RELAÇÃO Nº 86/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. -880057/86

RELAÇÃO Nº 87/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Mineração Jaciara s a - 886295/11 - Not.93/2014 - R$ 2.993,94

RELAÇÃO Nº 88/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Mineração Jaciara s a - 886295/11 - Not.94/2014 - R$ 5.434,26

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto