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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
207
Página
65

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 160/2014

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.953/2013 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda.

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 874/2013

Valor: R$ 2.683,58 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.976/2013 Notificado: Itafós Mineração Ltda.

CNPJ/CPF 05.919.578/0001-60 NFLDP nº 893/2013

Valor: R$ 135.462,60 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.898/2008 Notificado: Calta Calcário Taguatinga Ltda.

CNPJ/CPF 01.703.552/0001-29 NFLDP nº 05/2008

Valor: R$ 3.208.816,48 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.899/2008 Notificado: Calta Calcário Taguatinga Ltda.

CNPJ/CPF 01.703.552/0001-29 NFLDP nº 06/2008

Valor: R$ 237.408,16 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.900/2008 Notificado: Calta Calcário Taguatinga Ltda.

CNPJ/CPF 01.703.552/0001-29 NFLDP nº 07/2008

Valor: R$ 20.075,34 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.901/2008 Notificado: Calta Calcário Taguatinga Ltda.

CNPJ/CPF 01.703.552/0001-29 NFLDP nº 08/2008

Valor: R$ 20.112,72 Fase: Licenciamento

Relação nº 161/2014

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas; restandolhe( s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/TO relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.951/2013 Notificado: V.G. Cezar & Filha Ltda.

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 878/2013

Valor: R$ 2.620,69 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.977/2013 Notificado: Cerâmica Reunidas Ltda.

CNPJ/CPF 01.637.548/0001-00 NFLDP nº 892/2013

Valor: R$ 69.214,26 Fase: Licenciamento

Relação nº 162/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

864.232/2013-GOYAZ MINÉRIOS LTDA ME

864.236/2013-GOYAZ MINÉRIOS LTDA ME

864.237/2013-GOYAZ MINÉRIOS LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

864.124/2014-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2311/2014 - SUP/DNPM/TO

864.135/2014-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2318/2014 - SUP/DNPM/TO

864.138/2014-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°2316/2014 - SUP/DNPM/TO

864.270/2014-MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA BARROS-OF. N°2527/2014 - SUP/DNPM/TO

864.299/2014-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2522/2014 - SUP/DNPM/TO

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)

864.127/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO-OF. N°1928/2014 - SUP/DNPM/TO

864.128/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO-OF. N°1929/2014 - SUP/DNPM/TO

864.435/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO-OF. N°1927/2014 - SUP/DNPM/TO

864.180/2014-CELMO GERALDO AMORIM-OF. N°1918/2014 - SUP/DNPM/TO

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

800.708/1977-BEST METAIS E SOLDAS S.A.-OF. N°2058/2014 - SUP/DNPM/TO

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

864.125/2002-MINERADORA BRUNO LTDA ME-OF. N°2604/2014 - SUP/DNPM/TO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

864.461/2013-JANIO SOARES LIMA-Registro de Licença N°47/2014 de 20/10/2014-Vencimento em 13/11/2014

864.072/2014-ENALDO RODRIGUES DA COSTA-Registro de Licença N°48/2014 de 22/10/2014-Vencimento em 15/12/2022

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.403/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-OF. N°2525/2014 - SUP/DNPM/TO

Relação nº 163/2014

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

860.134/1985-GESSO NORTEDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°699/2014 /DNPM/TO-DOU de 28/03/2014

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

864.006/2014-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.Registro de Licença N°43/2014-Onde se lê: Registro de Licença Nº 43/2014, leia-se: Registro de Licença Nº 46/2014

RÔMULO SOARES MARQUES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 27/10/2014, p. 65

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