Processo minerário
864.180/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 18/08/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/10/2014
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Página do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 05/04/2016 — Seção 1
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DESPACHO Nº 929, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 08/08/2018
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 08/09/2020
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Decisão Judicial/Prazo para pagamento: 30 (trinta) dias (222):Brasroma Mineração — página do DOU de 25/07/2022
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