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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Seção
1
Data
Edição
214
Página
53

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: mz Construção Mineração Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :01.671.341/0001-51 - Processo minerário: 886047/99 - Processo de cobrança: 986458/14 Valor: R$.19.807,78, Processo minerário: 880332/92 - Processo de cobrança: 986457/14 Valor: R$.142.729,69

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 90/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: af Mineração Indústria e Comércio Ltda Epp Cpf/cnpj :02.029.142/0001-07 - Processo minerário: 886041/02 - Processo de cobrança: 986426/14 Valor: R$.49.144,54

Titular: Aspar - Cooperativa de Extração Mineral de ji Paraná Cpf/cnpj :04.996.660/0001-25 - Processo minerário: 886113/99 - Processo de cobrança: 986448/14 Valor: R$.6.380,91, Processo minerário: 886113/99 - Processo de cobrança: 986450/14 Valor: R$.6.028,26, Processo minerário: 886072/10 - Processo de cobrança: 986451/14 Valor: R$.5.116,53, Processo minerário: 886072/10 - Processo de cobrança: 986452/14 Valor: R$.12.372,74, Processo minerário: 886632/08 - Processo de cobrança: 986453/14 Valor: R$.3.947,44, Processo minerário: 886632/08 - Processo de cobrança: 986454/14 Valor: R$.2.056,26

Titular: mz Construção Mineração Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :01.671.341/0001-51 - Processo minerário: 886047/99 - Processo de cobrança: 986458/14 Valor: R$.19.807,78, Processo minerário: 880332/92 - Processo de cobrança: 986457/14 Valor: R$.142.729,69

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 53

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