Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 244
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Relação nº 152/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
866251/12 — Luiz Antonio Pegorini
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 152/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Luiz Antonio Pegorini - 866251/12
RELAÇÃO Nº 153/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Osmar Alves de Matos - 867370/10
RELAÇÃO Nº 154/2014
REGISTRO DE LICENÇA (Código 2.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foram acatadas(s) as defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MT, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 966.003/2013; Notificado: Cristal Pedra e Mineração Ltda; CNPJ: 01.906.973/0001-57; NFLDP nº 231/2013; Valor: R$ 86.692,40.
PORTARIA DE LAVRA (Código 4.76)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação de defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 966.743/2014; Notificado: Indústria e Comércio de Bebidas Sul Matogrossense Ltda; CNPJ: 07.670.665/0001-51; NFLDP nº 127/2014; Valor: R$ 12.831,03.
Processo de Cobrança nº 966.742/2014; Notificado: Petrocal Indústria e Comércio de Cal S/A; CNPJ: 07.299.284/0001-08; NFLDP nº 126/2014; Valor: R$ 164.256,48.
JOSÉ DA SILVA LUZ
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 17/12/2014, p. 86