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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
247
Página
82

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 52/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: g da Silva Correia me Cpf/cnpj :84.419.597/0001-01 - Processo minerário: 858053/11 - Processo de cobrança: 958135/14 Valor: R$.2.428,91, Processo minerário: 858053/11 - Processo de cobrança: 958136/14 Valor: R$.2.462,63

RELAÇÃO Nº 53/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Celio José Dos Santos - 858029/11 - A.I. 33/14

RELAÇÃO Nº 55/2-14

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Amapá Metals Corporation Ltda - 858022/11, 858156/11

Greiphil Minas Ltda - 858094/05

Joabe Costa de Farias - 858155/11

GEORGE MORAIS DE SOUZA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 22/12/2014, p. 82

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