Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 247
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Amapá Metals Corporation Ltda - 858022/11, 858156/11
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 52/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: g da Silva Correia me Cpf/cnpj :84.419.597/0001-01 - Processo minerário: 858053/11 - Processo de cobrança: 958135/14 Valor: R$.2.428,91, Processo minerário: 858053/11 - Processo de cobrança: 958136/14 Valor: R$.2.462,63
RELAÇÃO Nº 53/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Celio José Dos Santos - 858029/11 - A.I. 33/14
RELAÇÃO Nº 55/2-14
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Amapá Metals Corporation Ltda - 858022/11, 858156/11
Greiphil Minas Ltda - 858094/05
Joabe Costa de Farias - 858155/11
GEORGE MORAIS DE SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 22/12/2014, p. 82