Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 9
- Página
- 55
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 1/2015
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Ceramica Araujos Ltda Cpf/cnpj :04.854.290/0001-91 - Processo minerário: 878113/05 - Processo de cobrança: 978211/14 Valor: R$.12.264,48
Titular: Cerâmica Nossa Senhora da Ajuda Ltda me Cpf/cnpj :02.779.717/0001-09 - Processo minerário: 878110/07 - Processo de cobrança: 978224/14 Valor: R$.132.833,36
Titular: Concessionária Entre Rios Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :07.453.063/0001-42 - Processo minerário: 878053/02 - Processo de cobrança: 978212/14 Valor: R$.619.795,08
Titular: COOPER. Dos TRAB. em EXTR. BENEF. e COMER. de ROCH. de Tomar do Gerú Cpf/cnpj :05.463.608/0001-76 Processo minerário: 878078/04 - Processo de cobrança: 978217/14 Valor: R$.101.346,79, Processo minerário: 878076/04 - Processo de cobrança: 978216/14 Valor: R$.100.540,92, Processo minerário: 878074/04 - Processo de cobrança: 978219/14 Valor: R$.100.158,24, Processo minerário: 878072/04 - Processo de cobrança: 978220/14 Valor: R$.101.394,81, Processo minerário: 878005/12 - Processo de cobrança: 978222/14 Valor: R$.9.727,48, Processo minerário: 878006/12 - Processo de cobrança: 978221/14 Valor: R$.9.727,48, Processo minerário: 878007/12 - Processo de cobrança: 978223/14 Valor: R$.9.727,48, Processo minerário: 878002/06 - Processo de cobrança: 978218/14 Valor: R$.73.362,12
Titular: Espólio de Geraldo Majela de Menezes Cpf/cnpj :010.819.345-49 - Processo minerário: 1942/62 - Processo de cobrança: 978209/14 Valor: R$.6.220,70
Titular: Jazida Lev Terra Ltda Cpf/cnpj :09.365.141/0001-82 - Processo minerário: 878018/08 - Processo de cobrança: 978210/14 Valor: R$.350,36
Titular: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me Cpf/cnpj :04.295.987/0001-70 - Processo minerário: 878064/04 - Processo de cobrança: 978215/14 Valor: R$.4.566,41
JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 9, 14/01/2015, p. 55